Reforma tributária traz perdas para municípios goianos

O governador Ronaldo Caiado participou ontem do seminário “Reflexões Sobre a Reforma Tributária”, realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, e alertou: os municípios goianos [e de outros Estados] vão perder com a reforma tributária. 

O chefe do Executivo goiano disse que tem procurado dialogar com estudiosos para que a emenda à Constituição Federal (PEC)  não seja aprovada na Câmara dos Deputados sem a devida reflexão da sociedade.

Atualmente em tramitação no Senado, a proposta é alvo de críticas não só de Caiado, mas de grandes juristas que doutrinam direito tributário.

“É a tese que costumo dizer de comprar o livro pela capa. Criticamos e queremos discutir o mecanismo de desenvolvimento regional, por exemplo. Não podemos imaginar o Brasil como uma Alemanha ou uma França. Ele é continental. Hoje, a reforma tira prerrogativas dos estados”, disse Caiado.

Para o governador, está ocorrendo uma aberração, já que a emenda fere a democracia.

“Nunca imaginei na minha vida, com seis mandatos no Congresso, que ele votaria a criação de um Conselho Federativo. Que país no mundo, com as proporções do nosso, implantou isso? Em que apenas 54 pessoas vão lidar e imaginar as dificuldades de cada município de Goiás e do Brasil? Não tem o menor fundamento e afronta a democracia”, disse o governador. 

A partir de estudos do Instituto Mauro Borges (IMB), Caiado demonstrou que 102 municípios de Goiás terão perdas nos repasses. Em média, o prejuízo representa 21% da arrecadação dessas cidades, segundo o levantamento. Governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro falou sobre as inquietudes geradas pela PEC aos gestores do Poder Executivo. “A parte que nos importa virá por lei complementar. Votamos um esqueleto sem saber o que virá para preencher ele. As premissas sobre alíquotas, a distribuição desse Conselho Federativo, o Fundo de Desenvolvimento Regional, isso tudo preocupa os governadores. A questão tributária e o pacto federativo, que deveriam caminhar juntos, hoje capengam. Como democratas, temos que olhar pelo Brasil todo. Estados que vivem de ICMS ou de transferência são todos brasileiros”, avaliou.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, convidou todos os governadores e governadoras do país para uma audiência no plenário da Casa, no dia 29 de agosto, e garantiu que haverá quórum numeroso de parlamentares. “A perspectiva de unificação e simplificação, além de uma tributação no destino e não na origem, nos agrada. Os contrapontos do meu amigo, governador Ronaldo Caiado, são balizados e devem ser considerados pelo Senado. Como Casa da Federação, ouviremos todos os entes. Da nossa parte, não haverá nenhuma poda”, salientou o senador.

Relator da proposta na Câmara dos Deputados, o deputado federal pela Paraíba Aguinaldo Ribeiro destacou três pilares como principais focos da reforma: simplificação, não cumulatividade de resíduos tributários ao longo da cadeia produtiva e transparência. “Seremos provocados sobre a qualidade dos gastos e também sobre o enfrentamento do pacto federativo. Temos de ter um olhar nacional, para cada brasileiro e brasileira”, frisou o parlamentar.

“Tentamos trazer, em uma democracia que queremos viver, a discussão da reforma para dentro das mentes da opinião pública. Afinal de contas, será o nosso Congresso, com nossos representantes, que discutirá as leis e dirá para onde vamos. Defendo princípios no que tange à questão tributária, como a eficiência, a previsibilidade e, juntamente, como uma gêmea, a transparência. Eu quero saber o quanto pago de imposto no meu pãozinho, quais são as regras de isenções fiscais. Não podemos olhar para o lado tributário como fonte de impostos apenas, mas como um mecanismo pelo qual se nivela e aniquila certas diferenças sociais. O processo é lento, mas isso tudo está em pauta e temos muito para discutir e evoluir”, concluiu o presidente da FGV, Carlos Ivan Simonsen Leal.