Governadores divergem sobre texto e defendem mudanças no Senado

Embora haja consenso sobre a necessidade de aprovação de uma Reforma Tributária de maneira célere e o texto aprovado pela Câmara seja, no geral, elogiado, governadores de diferentes regiões do país ainda têm divergências entre si e defendem que mudanças sejam feitas no Senado.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), considera que houve a inserção de uma série de “jabutis” no texto aprovado pela Câmara e defende a revisão. Ele cita, por exemplo, a prorrogação por sete anos de incentivos de IPI para montadoras de veículos. “ Isso é um jabuti, é a prorrogação de um regime especial para o setor automotivo que na prática beneficia montadoras na região Nordeste, basicamente. Não é uma PEC que deve versar sobre esse assunto e esse benefício tem sido prorrogado sucessivamente. Esse e outros regimes especiais deveriam ter acabado há muito tempo”, defende o tucano.

Em parte

Já Renato Casagrande (PSB), governador do Espírito Santo, diz que “concorda com grande parte do texto” e que ele representa um avanço. “Um novo sistema tributário é necessário e no texto aprovado avançamos com relação à preservação de receita dos municípios e estados. Quando se migra a tributação para o destino das mercadorias e serviços, quem tem população menor tende a perder, mas conseguimos mitigar essa perda”, afirma Casagrande. Para ele, o Fundo de Desenvolvimento Regional, que deve ser discutido em uma lei complementar, deve ter critérios para beneficiar estados menores e mais pobres. Há disputa quanto ao desenho da distribuição.

Mudanças

Já o governador paranaense Ratinho Júnior (PSD) evitou antecipar a discussão de mudanças ao texto. O político declarou apenas que o texto “é uma vitória do Brasil”. “Há muito tempo, o país esperava avançar na modernização tributária. Foi um avanço a votação de ontem. Não teve diferenças regionais, isso mostrou uma maturidade do Congresso e dos governadores de conseguir achar pontos de equilíbrio em todas as regiões do país. Acima de tudo, foi uma vitória da sociedade, que vai ter um sistema mais moderno, mais transparente”, disse.

Melhoras

Depois de mudanças feitas pelo relator, como desoneração da cesta básica e redução da alíquota para o agronegócio, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), diz que o texto aprovado na Câmara dos Deputados “está melhor”, mas mudanças ainda precisam ser feitas no Senado. No Senado, o governador diz que vai trabalhar também para que os senadores incluam incentivos para indústrias no Centro-Oeste, Norte e Nordeste. Segundo ele, a reforma deveria contemplar um crédito presumido de 5% para indústrias se instalarem nessas regiões. Mauro Mendes também defende que o texto melhore a representatividade dos estados menos ricos do Conselho Federativo.

Otimismo

A manutenção do acordo em torno da governança do Conselho Federativo é uma das prioridades do Estado de São Paulo, de acordo com o secretário da Fazenda, Samuel Kinoshita, segundo o qual, esse formato “contempla as inquietudes do governo de São Paulo”. “São Paulo não conseguiu tudo o que queria, mas estamos contentes porque acreditamos na reforma, achamos que é um avanço para o país. Não é perfeita, tem mais exceções (benefícios fiscais) do que deveria”, afirma.

O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), diz que há consenso entre os governadores do Nordeste para que o Senado amplie o valor do Fundo para R$ 75 bilhões. O texto aprovado na Câmara prevê R$ 40 bilhões. O governador também defende que o parâmetro para distribuição dos recursos esteja previsto na PEC, com valor distribuído seguindo o critério do inverso da renda per capita. “Claro que existem vários formatos possíveis, mas a linha mestra (para critério de distribuição do Fundo) deveria ser essa. E eles precisam estar na PEC. Se deixarmos para lei complementar, você pode desvirtuar o objetivo dele, que é direcionar recursos para combater as desigualdades regionais — diz Fonteles. Outro ponto que precisa ser alterado, avalia o governador, é a regra para gerenciamento de recursos do Conselho Federativo que, pelo texto aprovado na Câmara, pode beneficiar os estados mais populosos.

Retrocesso

Único governador contrário à Reforma Tributária aprovada na Câmara, o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) diz que o texto representa uma “excrescência constitucional” e crítica, em especial, o critério de voto para distribuição do Conselho Federativo. Caso o Senado mantenha o desenho atual, o governador diz que levará o tema ao Supremo Tribunal Federal (STF): “Essa cota por habitante é tão absurda que eu nem sei como defini-la. A prioridade, no Senado, deve ser tirar esse Conselho Federativo. Você não precisa de um Conselho para distribuir nada. Cada um deveria ser a sua contabilidade. O que é de Goiás é de Goiás, o que deve ser repassado para outro estado, é repassado. Da forma como o texto veio, ele não deveria nem ter sido aprovado. Eles amputaram a nossa perna e depois nos deram uma muleta”, completou o goiano.

Alckmin admite perdas para Goiás com a Reforma Tributária

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços do governo Lula, admitiu, em entrevista ao grupo Bandeirantes, reproduzida pelo jornal Valor Econômico, que o estado de Goiás vai perder receitas, caso o texto da Reforma Tributária seja aprovado no Congresso Nacional da maneira como está sendo discutido. Ele defendeu a criação do Conselho Federativo, um dos pontos de divergência entre União e governadores.

Alckmin reconheceu ainda a pertinência da discussão sobre origem e destino da tributação e disse que estados como São Paulo e Goiás perdem “um pouco”, enquanto o Nordeste “ganha um pouco”. “Mas isso elimina a guerra fiscal”, pondera, embora esse seja um dos pontos de desacordo da matéria na avaliação de governadores, prefeitos e dirigentes classistas.

Geraldo Alckmin que apoia “pequenos reparos” no texto da  reforma tributária, que está em discussão no Senado após aprovação da Câmara. “Pequenos reparos serão feitos na reforma tributária pelo Senado, por isso é um sistema bicameral. O Senado deve trazer segurança jurídica para investimentos já realizados. A posição do governo não é tirar empresas de lugar nenhum, mas consolidá-las”, afirmou Alckmin, no programa “Bom dia, ministro” da EBC.

Entre os desejos do ministro, está o reestabelecimento da emenda que garante incentivos ao setor industrial. O artigo havia sido retirado pelos deputados e previa benefícios tributários até 2032. “O projeto aprovado na Câmara foi um bom projeto. Não é perfeito, mas 95% (do texto) é avanço.”

“O objetivo da Reforma Tributária não é prejudicar um e ajudar outro. É ter um equilíbrio federativo. (…) Ninguém vai interferir nos recursos de estados e municípios. Ninguém vai tirar dinheiro de ninguém. Não depende nada do Governo federal”, analisa o ministro, sobre a composição do Conselho.

Fere autonomia

Um dos principais críticos do atual texto da reforma, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), questiona esse impacto negativo para o estado e diz que a proposta tira ainda autonomia dos entes federados. “São os prefeitos e governadores que conhecem a realidade do cidadão. Da forma como está, a reforma limita os gestores, prejudica o setor produtivo e impede o desenvolvimento econômico”, explica.

Como o próprio vice-presidente afirmou, a arrecadação de Goiás será reduzida em um momento em que o estado está em ritmo acelerado de crescimento. “Nós crescemos 6,6% no último ano, enquanto o país cresceu 2,9%. A reforma ignora isso e quer reduzir nossos recursos. Além de ser um atraso essa ideia de centralização de recursos”, conclui o governador.