25 mil servidores ganham acima do teto e custam R$ 3,9 bi por ano

A pequena casta de servidores públicos que ganha acima do teto do funcionalismo – atualmente em R$ 41,6 mil mensais – custa R$ 3,9 bilhões por ano aos cofres da União, Estados e municípios. No ano passado, 25,3 mil pessoas faziam parte desse grupo seleto, o que representa 0,23% dos servidores estatutários, aqueles que foram aprovados em concurso e têm estabilidade no cargo.

Apesar do número ínfimo, o impacto nos orçamentos públicos é relevante. A cifra bilionária – que considera os dados de 2022, quando o teto era de R$ 39,3 mil – supera, por exemplo, a verba prevista neste ano para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que soma R$ 3,5 bilhões.

A maior parte do gasto está concentrada nos Estados (R$ 2,54 bilhões, cerca de 60%), seguidos da União (R$ 900 milhões) e dos municípios (R$ 440 milhões).

Os números foram compilados pelo Centro de Liderança Pública (CLP), com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua) de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). No documento, o CLP ressalva que parte dos valores extra-teto são referentes a indenizações legítimas, mas aponta que, mesmo excluindo esses montantes, o impacto anual superaria os R$ 3 bilhões.

Segundo o levantamento, o valor máximo recebido por um servidor, em 2022, foi de R$ 302,2 mil mensais – cifra quase oito vezes o teto vigente à época e 54 vezes o salário médio de um funcionário público no País, que no ano passado somava R$ 5,6 mil.

“Isso mostra o quanto o Estado brasileiro ainda tem de gordura do ponto de vista de despesa e a importância de uma reforma administrativa”, afirma Tadeu Barros, presidente do CLP. “Sabemos que é impossível discutir duas reformas ao mesmo tempo e que o foco, agora, é a tributária, mas gostaríamos que o assunto estivesse na agenda e voltasse ao radar.”

Em 2021, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que tem o objetivo de combater os supersalários de agentes públicos, já que limita o pagamento de auxílios que hoje driblam o teto constitucional. O texto, porém, está há dois anos parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, à espera de um relator. “Se a matéria tivesse sido aprovada logo na sequência, quase R$ 8 bilhões poderiam ter sido economizados nesse período”, diz Barros, que lembra que o governo está em busca de verbas para garantir o equilíbrio fiscal e zerar o rombo das contas públicas no ano que vem.

Penduricalhos

O teto do funcionalismo público está inserido na Constituição, mas acaba sendo driblado com frequência. Isso porque os salários são inflados por uma série de “penduricalhos” – benefícios que se somam ao valor da remuneração.

Em maio deste ano, por exemplo, o procurador-geral da República, Augusto Aras, definiu as regras para liberar um novo benefício que pode aumentar o salário de integrantes do Ministério Público da União (MPU) em R$ 11 mil. 

Os procuradores terão compensação pelo chamado “acúmulo de acervo processual, procedimental ou administrativo”, mesmo quando estiverem em férias, licença ou recesso e afastados para atuar em associações de classe. A cada três dias trabalhados, eles ganharão um de folga, que poderá ser revertido em indenização. Um procurador da República tem salário de R$ 33,7 mil.

Suspeito de agredir ministro presta depoimento à PF em SP

Alex Zanatta Bignotto, um dos suspeitos de hostilizar e agredir, em Roma (Itália) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e seu filho, um advogado de 27 anos, prestou depoimento à Polícia Federal de Piracicaba (interior de São Paulo) na manhã deste domingo, 16. Ele mora em Santa Bárbara d’Oeste e trabalha como corretor de imóveis. A informação foi confirmada pelo advogado criminalista Ralph Tórtima Filho, que representa Bignotto e os outros dois suspeitos de serem autores da agressão – sua esposa, Andreia Mantovani, e seu sogro, Roberto Mantovani Filho, que é empresário.

Os três – Bignotto, Mantovani e Andreia – desembarcaram no Brasil no sábado, 15. No aeroporto, cinco agentes da Polícia Federal os aguardavam, fazendo perguntas e registrando vídeos. De acordo com Tórtima, a PF esteve na residência da família às 6h deste domingo intimando os três para depor às 10h. Diante de compromissos prévios que já estavam agendados, os depoimentos de Andreia e Mantovani foram marcados para a próxima terça-feira, 18, às 9h.

Ao Estadão, Mantovani disse que ainda não foi convocado para prestar depoimento e manteve a postura de não comentar detalhes sobre o ocorrido. “É tudo que eu não gostaria na minha vida”, disse o empresário sobre o episódio de sábado. Ele é suspeito de proferir palavras de baixo calão direcionadas ao ministro e de ter dado um tapa no rosto do filho do magistrado. “Bandido, comunista e comprado” são alguns dos termos que, segundo a PF, Mantovani teria usado.

De acordo com a corporação, seu genro, Alex Bignotto, que presta depoimento nesta manhã, teria o acompanhado com xingamentos. A família estava em viagem pela Itália e retornava ao Brasil quando encontrou com Moraes no aeroporto internacional de Roma.