”Texto base aprovado é um avanço, mas há um longo caminho a percorrer”, diz presidente do Conselho Regional de Contabilidade

A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira, 6, o texto base da reforma tributária, a proposta já tramitava
no congresso há mais de 30 anos e segue agora para o Senado, onde será votada e
caso tenha alguma alteração voltará à Câmara para nova votação.

A discussão entre governo e
oposição levantaram mais dúvidas do que respostas para a população, que é, no
fim de toda essa discussão, a principal interessada na matéria.

Para responder às dúvidas e tentar simplificar os que muda com a reforma, ouvimos a presidente
do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), Sucena Hummel, sobre o
texto da reforma.

Quando
questionada sobre o impacto que a reforma pode trazer na vida do brasileiro ela
nos diz que “diretamente vai depender da alíquota de taxação do IVA (Imposto
sobre Valor Agregado), que a depender do valor, pode acontecer de alguns
produtos baixarem e outros aumentarem seu valor. Lembrando que como a reforma passou
alguns itens reduziram seus impostos e outros foram zerados, como o da cesta básica”.

Apesar
da reforma ter sido aprovada na Câmara dos Deputados ela ainda não começa a
valer imediatamente, pois ainda há muita tramitação a ser cumprida para que o
texto seja sancionado pelo Presidente. “O texto aprovado ainda depende da votação
de destaques apresentados e a aprovação do Senado e de várias leis
complementares para começar a valer, e só depois de todos os processos poderemos
dizer se ela vai facilitar a vida da sociedade”, comenta a presidente do CRCGO.

“Logo de imediato a população não vai sentir essa mudança, pois não será uma
troca de modelo de impostos do dia para noite, depois de toda esse processo no
congresso, ainda teremos o período de transição, que pode durar anos e que
ainda será determinado como irá acontecer pelos deputados e senadores”, complementa.

A oposição
do governo alega que a cesta básica irá ficar mais cara com o texto da reforma,
segunda a Sucena “ainda temos que esperar a lei complementar que regulamentará
a cesta básica, o governo ainda precisa definir quais itens serão inclusos, o que
pode acontecer é que algum item que chega à mesa dos consumidores fique de fora
da isenção e seja taxado”.

Outros
parlamentares também reclamaram sobre a pressa em aprovar o texto, alegando que
não foram ouvidos alguns setores essenciais e que serão diretamente afetados, “a
reforma está tramitando há mais de 30 anos e era preciso simplificar a forma de tributação
no país, e sim, o texto não foi amplamente discutido, e isso vai gerar distorções
principalmente no Pacto Federativo, pode acontecer uma redução de repasses e
arrecadação, principalmente nos municípios menos industrializados. Ainda precisamos aguardar as complementações que o texto vai receber para
poder dizer ao certo o que os municípios irão perder, mas já sabemos que a autonomia
de gerir seus recursos será perdida”, complementa.

Muito
se espera do governo que a reforma tenha um impacto inicial nos resultados econômicos
do país, desde o PIB de 2023 até a Taxa de Juros (SELIC) que é um tema caro ao
governo e tem gerado muito atrito entre o Planalto e o Banco Central. “Inicialmente
o que pode acontecer é a especulação sobre os impactos da reforma no PIB e o
governo tem expectativas de que essas medidas ajudem a reduzir a taxa SELIC. Mas
isso com certeza vai impactar a forma de como o mercado internacional vai passar
a ver o Brasil após aprovação do texto da reforma”, ressaltou Sucena.

E sabemos
que além da reforma o governo tem uma série de medidas para que a economia
volte a crescer e gerar empregos. “Além da reforma tributária e do arcabouço
fiscal, o congresso também precisa rever os impostos sobre as folhas de
pagamento, pois as cargas tributarias trabalhistas são altíssimas e isso
dificulta a geração de emprego”, completou.

Em conclusão, a aprovação do texto base da reforma
tributária pela Câmara dos Deputados representa um avanço significativo, porém,
ainda há um longo caminho a percorrer antes que suas medidas entrem em vigor.