Lei Vini Jr. é sancionada no Rio e prevê interrupção de partida

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), sancionou a Lei 10.053/23, que institui a Política Estadual Vini Jr de Combate ao Racismo nos Estádios e nas Arenas Esportivas do Estado. O texto prevê interrupção da partida em caso de denúncia ou manifestação racista, além de campanhas educativas antes e nos intervalos das competições.

A nova legislação surge após a repercussão dos insultos racistas a Vinícius Júnior na partida entre Valencia e Real Madrid, no dia 21 de maio. O brasileiro é sistematicamente perseguido por jogadores e torcedores rivais há pelo menos duas temporadas. Ele alertou para a imagem que a Espanha passa para o exterior ao permitir que tais ataques aconteçam na maior competição esportiva do país. Após o caso, o Valencia foi multado e teve parte do seu estádio fechado. Três jovens foram detidos por insultarem o jogador e atualmente respondem por crime de ódio.

De acordo com a lei, qualquer cidadão poderá informar condutas racistas a qualquer autoridade presente no estádio. A denúncia deverá ser encaminhada à organização do evento, à Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) e às autoridades.

A interrupção de um jogo por conta de atos discriminatórios durará o tempo que o organizador do evento ou o delegado da partida considerar necessário. Além disso, o jogo poderá ser encerrado em caso de atos praticados por grupos ou de forma reincidente.