Associações de Radiodifusão e Especialista em Direito Constitucional repudiam ação do MPF contra a Jovem Pan

Associações ligadas à radiodifusão, como a Associação
Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação das
Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (Aesp), emitiram notas de
repúdio à ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF)contra a Jovem Pan. A Abert considera a ação “preocupante, extrema e
grave”, destacando que a liberdade de programação das emissoras é essencial
para o livre exercício do jornalismo e a existência do pluralismo de opiniões.

A Aesp expressou preocupação com qualquer tentativa de
limitar a manifestação do pensamento e afirmou que repudia medidas que busquem
silenciar as vozes das radiodifusoras. A associação enfatizou que a existência
de um Estado Democrático de Direito depende de uma imprensa livre, e que
medidas extremas que vão contra a Constituição impossibilitam a plena liberdade
de pensamento e opinião.

Roberta Oliveira, especialista em direito constitucional,
explicou durante uma transmissão na Jovem Pan News que a liberdade de expressão
e de imprensa são garantidas pela Constituição. Ela ressaltou a importância de
transformar esses direitos em prática na vida da sociedade, permitindo o acesso
aos acontecimentos fielmente ao que ocorreu.

Em entrevista ao Jornal Jovem Pan, Henrique Nelson
Calandra, desembargador aposentado e ex-presidente da Associação dos
Magistrados Brasileiros (AMB), defendeu veementemente a Jovem Pan. Ele classificou
a ação do MPF como “improcedente e inconstitucional”, afirmando que o
pedido de cassação da concessão de um veículo de imprensa livre como a Jovem
Pan é impensável. Calandra destacou o compromisso da Jovem Pan em divulgar
todas as versões dos fatos apresentados, considerando o pedido de cassação como
algo inconcebível.

As entidades mencionadas afirmaram que acompanharão de
perto os desdobramentos dessa ação, ressaltando a importância de preservar a
liberdade de imprensa e a livre expressão do pensamento, elementos fundamentais
para a democracia e a pluralidade de ideias.