Julgamento de Bolsonaro: relator cita discurso de ódio e mentiras

Na sessão de hoje, foi retomada a apresentação do voto do ministro Benedito Gonçalves, relator do caso que envolve acusações de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por parte do presidente Bolsonaro. Essas acusações surgiram em decorrência de uma reunião realizada por Bolsonaro com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado. Durante essa reunião, Bolsonaro difamou o sistema eleitoral brasileiro e as urnas eletrônicas, sem apresentar provas substanciais.

Em razão da grande relevância e da performance discursiva para o processo eleitoral e para a vida polícia, não é possível fechar os olhos para os efeitos antidemocráticos de discursos violentos e de mentiras que colocam em xeque a credibilidade da Justiça Eleitoral


Benedito Gonçalves

A reunião portanto teve finalidade eleitoral, mirando influenciar o eleitorado e a opinião pública nacional e internacional com uso da estrutura pública e das prerrogativas do cargo de presidente da República foi contaminado por desvio de finalidade em favor da candidatura da chapa investigada


Benedito Gonçalves

Benedito Gonçalves ressaltou que é responsabilidade do presidente da
República preservar a liberdade de atuação dos poderes Legislativo,
Executivo e Judiciário. Ele enfatizou que o chefe de Estado deve
garantir um ambiente propício para o pleno funcionamento e independência
dos poderes constituídos.

Quem exerce a chefia do Poder Executivo federal é pessoalmente responsável por zelar pelo livre exercício do Poder Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e dos poderes constitucionais das unidades da federação, pelo exercício dos direitos políticos e segurança interna. As normas acima transcritas constituem padrões de conduta democrática. Sua observância é irrecusável e objetivamente imposta, independentemente de haver ou não adesão moral e íntima por parte do mandatário


Benedito Gonçalves

Após analisar as provas apresentadas durante o processo, Benedito
Gonçalves concluiu que o material utilizado na apresentação feita aos
embaixadores não contou com a participação de ministérios, como o
Ministério das Relações Exteriores (MRE) e a Casa Civil. Dessa forma,
ele chegou à conclusão de que Bolsonaro foi o único responsável pelo
conteúdo apresentado, sem envolvimento dos referidos ministérios.

O ministro relatou em detalhes os ataques proferidos por Bolsonaro
durante a reunião, ressaltando que tais ataques foram veiculados sem
apresentação de provas substanciais. Ele descreveu minuciosamente as
declarações difamatórias feitas pelo presidente, ressaltando a falta de
embasamento e evidências concretas para respaldar tais acusações. O
ministro enfatizou que a disseminação de informações sem provas pode ter
consequências graves para a confiança no sistema eleitoral e para a
estabilidade democrática.

• acusação infundada de manipulação de votos em 2018
• insinuações de ataque hacker ao sistema eleitoral,
• falsos argumentos para a rejeição da PEC do voto impresso,
• falsa alegação de recusa do TSE às sugestões das Forças Armadas em 2022
• utilização das missões para conferir ares de “legitimidade” a resultados.
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  Há de se reconhecer que a divulgação de notícias falsas é, em tese, capaz de vulnerar bens jurídicos eleitorais de caráter difuso, desde que sejam efetivamente graves e assim se amolda ao conceito de abuso
  
  
  Benedito Gonçalves

   

Benedito Gonçalves observou que, durante seu discurso aos embaixadores,
Bolsonaro fazia referência às Forças Armadas utilizando o pronome “nós”,
sugerindo uma interpretação distorcida de suas funções. Isso indica uma
percepção equivocada de si mesmo como um “militar em exercício, à
frente das tropas”. O ministro também destacou que essa postura revela
um descaso com a conquista democrática alcançada após o regime
ditatorial, pois enfatiza uma mentalidade militarizada que não condiz
com o papel institucional do presidente da República.

No ponto possivelmente de maior tensionamento do discurso, o primeiro investigado, em leitura distorcida de sua competência privativa para exercer o comando supremo das Forças Armadas, enxerga-se como militar em exercício à frente das tropas. As passagens deixam entrever um preocupante descaso em relação a uma conquista democrática de incomensurável importância do pós-ditadura, que é sujeição do poderio militar brasileiro a uma máxima autoridade civil democraticamente eleita


Benedito Gonçalves

O relator considerou que a minuta do suposto golpe, apreendida na casa
de Anderson Torres, ex-ministro de Bolsonaro, é válida como prova no
processo em questão. Ele analisou cuidadosamente o conteúdo da minuta e
concluiu que ela possui relevância e pode contribuir para a compreensão
do contexto e das intenções por trás das ações do presidente e de seu
governo. Portanto, o relator considerou a minuta como um elemento
probatório válido no processo em curso.

A minuta de decreto e a medida que nela é proposta, portanto, rondar ao menos o entorno do primeiro investigado [Bolsonaro]. Este seguia após o pleito proferindo discursos codificados, com uma persistente menção a uma tentativa de encontrar solução dentro das quatro linhas da Constituição. Enquanto isso, ao alcance do ministro da Justiça, um documento permitia visualizar formas jurídicas que poderiam ser utilizadas para responder aos contínuos reclames do primeiro investigado de que algo precisava ser feito para impedir o êxito da suposta manipulação de resultados de 2022


Benedito Gonçalves