Ministros concordam com Caiado: estados não podem ser prejudicados

Os ministros Simone Tebet (Planejamento) e Márcio Macedo (Secretaria-Geral de Governo) concordaram, durante visita a Goiânia e Aparecida de Goiânia com o governador Ronaldo Caiado (União Brasil): o debate sobre a reforma tributária, a ser feito pelo Congresso Nacional, precisa ser regionalizado, para ouvir os pleitos dos estados e municípios.

Os auxiliares do presidente Lula estiveram em Aparecida de Goiânia, na sexta-feira (16), para debater o PPA (Planejamento Plurianual) Participativo, do Governo Federal e também em visita ao governador Ronaldo Caiado, no Palácio das Esmeraldas.

Tebet disse que Caiado está certo, pois “é preciso regionalizar o debate” sobre como vai ficar a situação de estados produtores com nos casos de Goiás e Mato Grosso do Sul, seu estado natal. “Goiás precisa se preocupar mesmo e temos que discutir de que forma estados como os nossos seriam compensados”. Ela disse que as demandas de Goiás são parecidas com as de Mato Grosso do Sul e que a preocupação é em relação à transição da reforma, a ser aprovada pelo Congresso, e o impacto nos estados produtores e municípios.

Simone Tebet ressaltou que disse ao governador que a reforma vai ter um longo prazo de transição, um fundo regional de desenvolvimento e a capacidade de aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. “Nos últimos 40 a média de crescimento do PIB foi de 1%, então a gente ganha com essa reforma” A ministra lembrou que, pela primeira vez, está sendo possível criar fundos para compensar estados como Goiás.

A ministra disse que a discussão vai se estender até o final do ano e que a reforma vai permitir um longo período de debate no Congresso. “Não é o que está posto agora é que vai valer”, completou.

De acordo com a ministra, atualmente há consenso de que a tributação ocorra no destino, sem significar em aumento da carga tributária. Segundo Tebet, o texto que o relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) deverá apresentar na semana que vem será uma mistura entre as PECs 45/2019 e 110/2019. “Eu ouso dizer que a reforma será aprovada na Câmara até o meio do ano e demorar um semestre no Senado”, disse. Ex-senadora, ela disse nunca ter visto “um momento tão propício” para a votação da matéria no parlamento.

Até o momento, a proposta que conta com a maior adesão no grupo de trabalho da Reforma Tributária no Congresso é a que cria o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) a partir da unificação de PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS em um ou dois tributos, com governo federal, estados e municípios dividindo a gestão sobre os tributos. 

Amplo debate

Já o ministro Márcio Macedo afirmou, aos jornalistas, que concorda com o governador Ronaldo Caiado que o debate sobre a reforma tributária precisa ser regionalizado. “São mais de vinte anos de discussão e agora será feito de forma ampla, ouvindo todos os segmentos da sociedade para, então, alcançar o respaldo da maioria no Legislativo”.

No encontro com os ministros de Lula, o governador Ronaldo Caiado sustentou que discute a reforma pelo viés de as mudanças ocorrerem nos tributos estaduais, principalmente no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e que, segundo ele, devem provocar perda de autonomia de estados e municípios.

Entidades: carta de agradecimento ao Governador por posição contrária às mudanças

Quase duas dezenas de entidades representativas do setor produtivo goiano, dos municípios, de classes e sindicatos de empregados na indústria do Estado de Goiás manifestaram publicamente, em carta aberta à população, agradecimento ao governador Ronaldo Caiado (UB) pelo que chamaram de grandeza e coragem de se colocar contra o projeto de Reforma Tributária que está tramitando no Congresso Nacional. Reafirmando o que vem sendo colocado pelo chefe do executivo goiano, as entidades avaliam que, se aprovada da forma como está sendo discutida, a reforma causará grandes perdas para Goiás e para a população.

“As entidades vêm agradecer ao governador Ronaldo Caiado pela grandeza e coragem de defender o futuro dos goianos, pois a proposta de Reforma Tributária, que está tramitando no Congresso Nacional, causará grandes perdas para o nosso Estado e para nossa gente”, diz o manifesto publicado na imprensa goiana nesta sexta-feira (16/06).

De relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o projeto da Reforma Tributária prevê a implantação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e a unificação da cobrança de tributos como IPI, PIS, Confins, ICMS e ISS, criando o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS). De acordo com Ronaldo Caiado, que tem defendido o fatiamento da proposta, o projeto culminará com uma concentração maior de arrecadação da União, retirando a sobrevivência dos demais entes da federação, e que isso vai inibir a expansão econômica de estados como Goiás.

“Com o potencial que Goiás tem – nós já crescemos 2,5 vezes mais que o Brasil em 2022 – não podemos ser submetidos a uma regra que venha tirar todo esse desempenho. Isso é danoso”, explica o governador, lembrando que a reforma impedirá, também, a concessão de incentivos fiscais como forma de atração a novos negócios para o Estado. 

“País não pode errar”

Na carta, as entidades, que congregam os maiores geradores de empregos do Estado, fazem coro ao governador e ressaltam que o Brasil não pode errar na Reforma Tributária, uma vez que o custo será alto, gerando mais desigualdade e menos progressos e oportunidades para os brasileiros em geral. Para o setor produtivo goiano, a proposta de uma única alíquota parece simples, mas, segundo eles, causará um aumento enorme de impostos para o comércio e serviços. “Traduzindo para o dia a dia, o leite, o pão, o feijão, o arroz, o transporte, a educação e a saúde ficarão mais caros e pior: com menos empregos”, sustentam.

Assinam a carta a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Goiás (Acieg), Adial Goiás, Adial Brasil, Associação dos Auditores de Tributos do Fisco Municipal de Goiânia, Associação Goiana dos Municípios, Coren-Go, Facieg, Faeg, FCDL-Go, Fecomércio-Go, Fieg, Força Sindical-Go, Semesg-Go, Sindifargo, Sindicato dos Empregados na Indústria de Refrigerantes e Águas Minerais do Estado de Goiás, Sindicato dos Auditores de Tributos do Município de Goiânia, Sistema OCB.