Caiado mobiliza gestores para defender economia dos estados

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), vai dizer, no encontro com colegas do Centro Oeste, nesta terça-feira (13), em Brasília, que a proposta de reforma tributária, discutida no Congresso, coloca em risco o pacto federativo ao minar independência financeira de estados e municípios.

Caiado pretende apresentar estudo feito por sua equipe econômica, segundo o qual a reforma só mexe em 39% de todos os impostos, sendo que, entre estes, 65% são estaduais. Ele vai destacar que no âmbito federal, as alterações estão basicamente restritas ao PIS, Pasep e Cofins, que podem ser extintos, assim como o ICMS, para criação da Contribuição sobre Bens Serviços (CBS).

O governador sustenta que a proposta da reforma engendrada pelo Congresso concentra ainda mais recursos na União, enquanto a simplificação de tributos federais deveria ser o principal problema atacado, o que, segundo ele, foi deixado de lado.

Estados e municípios

Ronaldo Caiado, que defende as garantias constitucionais de autonomia dos entes federados, voltou a destacar a necessidade de autonomia dos chefes do Executivo estadual: “Não podem ser apenas ordenadores de despesas.” “Nós não podemos, em nome de uma reforma tributária, comprometer a federação”, afirmou o goiano, em referência à ideia de criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), a partir da unificação de PIS, ICMS e Confins, entre outros, com arrecadação gerida pelo governo federal. 

“Propomos avançar numa regulação do que já existe. E não de repente parar tudo e Brasília dizer o que cada um vai receber. Cada estado tem a sua realidade”, posicionou-se ao ressaltar as complexidades regionais em um país do tamanho do Brasil.

A maioria dos governadores endossa a fala de Ronaldo Caiado. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, defendeu que a reforma tenha os pilares “da simplificação e do federalismo”. E acrescentou que “é fundamental o controle direto dos estados sobre suas fontes receitas”. 

Eduardo Riedel, governador do Mato Grosso do Sul, reforçou a tese de Caiado e acrescentou que o debate é fundamental para acabar com o acuamento dos estados. “O ponto central na nossa visão é a desconfiança, o receio. E para que isso se debele, como disse aqui o governador Caiado, é preciso que na reforma sejam construídos critérios para essa recomposição”, salientou. Defesa também compartilhada pelo governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, de que “é importante olhar para os problemas regionais para avançarmos de forma clara e objetiva”. 

Caiado reconhece a importância da agenda da reforma, desde que haja sensatez para alterar a legislação, de forma a atender estados e municípios. Para ele, há insegurança quanto à posterior regulamentação, que dependerá da aprovação de leis complementares, cujo conteúdo ainda não está sendo debatido. “Não existe nada palpável. A não ser o seguinte: aprovar uma emenda constitucional e depois regulamentar essa emenda por leis ordinárias ou leis complementares. E qual é o texto dessas leis? Nós não sabemos”, explicou.

Diálogo

O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, deputado federal Aguinaldo Ribeiro, destaca que é interesse de todos avançar no diálogo sobre o assunto. “O foco é o Brasil, com as particularidades que ele têm, a diversidade regional. Nosso desafio é promover uma reforma que traga simplificação tributária, com essa simplificação se traga transparência, com essa transparência, se traga também segurança jurídica”, afirmou. 

 Após a apresentação do relatório preliminar da reforma tributária no grupo de trabalho criado na Câmara dos Deputados para tratar do tema, o Comsefaz, comitê que reúne secretários de Fazenda, Economia e Tributação dos 26 estados e do Distrito Federal, promete apresentar um documento consolidando as propostas dos governos estaduais para a emenda constitucional, mas não será fácil encontrar consenso.

Nas primeiras avaliações do comitê, que se reuniu ontem, o relatório preliminar do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) deu diretrizes, mas não ofereceu soluções para os temas mais polêmicos. Entre os pontos em aberto estão o tamanho das perdas e ganhos de arrecadação com a mudança no sistema e quanto será preciso aportar no fundo que compensará as perdas. Alguns estados estimam que o fundo precisará de R$ 100 bilhões até 2032.

Fim da ‘guerra fiscal’ deixará perdedores e ganhadores

A combinação de duas mudanças centrais nas questões da reforma do país, além de unificar e uniformizar as alíquotas, impedem que governos estaduais e prefeituras ofereçam benefícios tributários para atrair a instalação de empresas em duas localidades.

Por um lado, isso dará fim à “guerra fiscal”, geralmente criticada por especialistas. Por outro, mudará a repartição da arrecadação doso tributos, resultando em estados “perdedores” e “ganhadores”.

Para a secretária estadual da Economia de Goiás, Selene Peres Nunes, faltam estudos setoriais mais profundos sobre o impacto que as mudanças na estrutura arrecadatória trarão para emprego e renda nos estados. Goiás tenderá a perder arrecadação no curto prazo. “Não somos um grande mercado consumidor, portanto, a tributação no destino vai levar grande parte da arrecadação para os grandes mercados”, afirma a secretária.

Selene Nunes tem preocupação também com a eficiência da fiscalização. Se houver sonegação no varejo, o estado poderá receber ainda menos. Isso, diz a secretária, tira a autonomia dos estados e os deixa dependentes da União.

Sobre incentivos fiscais, a secretária goiana afirma que não estão sendo levadas em conta as diferenças de desenvolvimento regional do país. Com o fim dessa ferramenta para atrair investimentos, afirma, indústrias poderão deixar Goiás, causando aumento de desemprego e queda na arrecadação. “Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país só têm indústrias graças aos incentivos. O que vai acontecer se eles acabarem? Vamos ter reconcentração de indústria em estados que têm melhores portos, estradas, uma série de vantagens. Não está claro como isso será compensado. Se a indústria sair, perdemos renda e empregos. Não há estudos claros sobre isso. E os incentivos dados às empresas até 2032? Quem paga a conta? Isso não está claro”, afirma.

Selene Nunes, secretária de Goiás, lançou dúvidas também sobre o período de transição. Ela diz que as empresas não vão esperar “40 anos” para tomar decisões de investimento. “Na prática, ninguém ainda sabe quanto vai ter de perda e quanto será arrecadado. Uma reforma tributária é necessária, mas tenho dúvidas se esse modelo vai trazer o crescimento econômico para todo o país como está sendo vendido”, ressaltou a titular da secretaria de Economia de Goiás.