STF define vaga de suplente de Deltan Dallagnol para membro do Podemos

Por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a vaga aberta com a cassação de Deltan Dallagnol (Podemos-PR) fique com um deputado do mesmo partido. A maioria dos ministros referendou a decisão do ministro Dias Toffoli.

Toffoli havia determinado a diplomação imediata do suplente Luiz Carlos Jorge Hauly (Podemos-PR) para a cadeira de Dallagnol. No mês passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a cassação do ex-procurador federal, que ficou conhecido pela apresentação de PowerPoint para “embasar” as acusações contra o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para os juízes do TSE, Dallagnol tentou burlar a Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2022. O aliado do ex-juiz e hoje senador Sergio Moro teria pedido exoneração do cargo de procurador da República para evitar eventuais punições, já que era objeto de investigações administrativas no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Inicialmente, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) havia determinado que a vaga de Dallagnol ficaria com o PL. Isso porque o substituto do Podemos não atingiu 10% do quociente eleitoral. O partido então recorreu ao Supremo. Em decisão liminar, Toffoli sustentou que os suplentes não precisam atingir um percentual mínimo de votos.