Estudo aponta que afastamento de presidente não representaria solução

O afastamento do presidente da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), Alisson Borges, como pode pedir o relatório final da Comissão Especial de Investigação (CEI) da Câmara Municipal, não representa uma solução para os problemas enfrentados pela empresa, aponta estudo. Os déficits financeiros históricos, que se avolumam ao longo dos 49 anos de existência, se constituem em situação crônica.

Uma das alternativas já está em andamento. A Prefeitura de Goiânia atua para realizar processo licitatório tendo em vista contratar empresa de gestão de resíduos sólidos. A terceirização de prestação de serviços, como coletas orgânica e seletiva, remoção de entulhos, varrição mecanizada e serviços operacionais do aterro sanitário, é avaliada como o caminho para o aprimoramento da gestão e enfrentamento dos gargalos da Comurg.

Na avaliação do presidente da Agência de Regulação de Goiânia (ARG), Hudson Novais, a empresa precisa reorientar o modelo de gestão. “Com a possibilidade de licitações na área da varrição e coleta de resíduos, a Comurg talvez possa aprofundar seus trabalhos na poda, extirpação, manejo e outros serviços que o município possa necessitar”, afirma. Ele observa que isso não implicaria em demissões, já que os trabalhadores podem atuar na própria empresa em outras funções, ou em pastas da administração por meio de convênios.

Segundo Hudson Novais, é preciso estabelecer indicadores e metas que busquem a otimização de custos e a melhoria monitorada da qualidade dos serviços prestados pela companhia. Isso inclui a realização de estudos contextualizados e completos de modernização da empresa com adesão aos avanços tecnológicos para a melhoria da qualidade dos serviços e redução do esforço físico e grau de exposição dos trabalhadores.  

“A atuação da Comurg precisa ser pautada em estudos técnicos, não se limitando ao trabalho de rotina e ao atendimento de demandas pontuais”, analisa o presidente da ARG.

História

Criada em 1974 como uma empresa de economia mista com a função de administrar um fundo que de fato nunca existiu, a Comurg acumulou funções e enfrentou crises com pagamentos que funcionavam como mesadas.

Na avaliação do presidente da Agência de ARG, a empresa ganhou fôlego com os avanços promovidos pelo contrato estabelecido em 2021, na gestão do presidente Rogério Cruz, mas não é meramente a troca de presidente que vai solucionar os problemas da autarquia.

“A Comurg passa por crises desde a criação. Historicamente, os contratos não são claros quanto a atribuições e pagamentos. A empresa acaba por atender tudo o que é solicitado pelo município. Como o problema vai até a raiz, na constituição da empresa, não é a troca de presidente que vá solucionar”, afirma Hudson Novais.

A origem da crise na Comurg remete à própria lei que permitiu a criação da empresa. Sancionada em 21 de outubro de 1974, a proposta autorizava a instituição de economia mista, com finalidade de administrar o Fundo de Urbanização de Goiânia, que de fato nunca existiu.

Esses recursos deveriam ser aplicados em atividades relacionadas com o desenvolvimento urbano da cidade de Goiânia. “A própria lei que autoriza a criação da Comurg não deixa claro quais seriam as atribuições da empresa. Então, desde o princípio, ela realiza todos os serviços solicitados pelo município, incluindo obras”, explica Hudson Novais.

Evolução da crise

Polêmicas que envolvem contratos da Comurg com o município ocorrem desde 2010, na gestão do ex-prefeito Paulo Garcia. Na época, foram questionadas imprecisões nos serviços executados e não existiam preços individualizados para todos os serviços prestados, por exemplo.  

Na prática, a Comurg recebia uma “mesada” do município para executar os serviços. Em 2014, um novo contrato foi firmado, mas novamente por falta de regras claras, o Tribunal de Contas do Município (TCM) realizou questionamentos quanto à dependência financeira da empresa em relação à prefeitura.

No ano de 2015, diante de uma “crise do lixo” e dos questionamentos dos órgãos de controle, foi instituída uma equipe de trabalho responsável pela realização de estudos que, à época, serviram de subsídio para os ajustes necessários para corrigir, modernizar, aumentar a eficiência e reduzir os custos da limpeza urbana na capital.

Em 2016, foi criada a ARG, responsável por regular, fiscalizar e controlar os serviços públicos, concedidos, permitidos ou autorizados em Goiânia. Entre eles os de saneamento básico, que inclui limpeza urbana.

Contratos precários

“Ao longo dos anos, desde a criação da Comurg, foram firmados contratos precários com o município de Goiânia, que não contavam com regras claras para a execução, medição e pagamento dos serviços prestados, o que trouxe sérios prejuízos à companhia”, afirma o presidente da ARG.

Nos dois anos seguintes, já na administração de Iris Rezende, a ARG elaborou estudo do contrato em vigor, levantamento de dados, especificações de serviços, composição de custos e apontamento de todas as considerações para ajustes de contratos futuros dos serviços de limpeza urbana.