GCM aponta investimentos em educação e saúde acima do limite

A Prefeitura de Goiânia, de 2015 a 2022, aplicou, anualmente, em saúde e educação, percentual acima do limite constitucional, aponta Relatório de Gestão Econômico-Financeiro, elaborado pela Controladoria-Geral do Município (CGM), em conjunto com a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin).

O artigo 6º da Constituição Federal assegura o direito social à educação, e devem ser aplicados percentuais mínimos constitucionais relativos à arrecadação de cada ente federado – União, Estados e Municípios.

Nos municípios, a aplicação anual prevista é de, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos para a manutenção e o desenvolvimento da educação. O percentual aplicado acima do limite constitucional, de 2015 a 2022, foi de 4,40%, 3,18%, 4,87%, 1,2%, 0,51%, 0,60%, 0,49% e 0,79%.

Na área da saúde, os recursos aplicados pelo município de Goiânia, no mesmo período, superaram o limite constitucional, que é de 15% da arrecadação de impostos, percentual que assegura mínimo para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.

Prestação de contas

No dia 02 de maio, durante prestação de contas relativas ao 3º quadrimestre de 2022, na Câmara de Goiânia, o prefeito Rogério Cruz destacou, entre outros assuntos, os avanços na educação e saúde.

“Em dois anos, avançamos muito em eixos que são prioridade absoluta para a nossa gestão: no amparo social, no reforço da educação, na estruturação da saúde pública, e no desenvolvimento econômico da nossa cidade”, destaca o prefeito durante discurso na Câmara Municipal.

“Já executamos o maior pacote de investimentos da história da capital. São recursos próprios e que, graças a uma gestão fiscal responsável e austera, já estão no caixa da prefeitura”, aponta.

“Os resultados alcançados pela gestão demonstram o equilíbrio das contas públicas, a responsabilidade fiscal, e o nosso compromisso com o povo goianiense em todas as suas necessidades”, pontua Rogério Cruz, ao frisar que a atual gestão superou números relacionados a investimentos com saúde e educação, além de criar condições para a retomada econômica do município, com políticas para a geração de emprego e renda.

O titular da Sefin, Vinícius Henrique Alves, afirma que “saúde e educação são direitos fundamentais, e a execução orçamentária e financeira é voltada para a garantia desse direito, por isso, tratadas como prioridade em Goiânia”, comenta.