Como calcular férias vencidas?

Como calcular férias vencidas? Por lei, as férias vencidas devem ser pagas em dobro. Então, para calcular, tome por base o seu salário normal acrescido de um terço e multiplique por dois.

Tirar férias remuneradas e acrescidas de um terço é um direito trabalhista e constitucional. E, a empresa deve obrigatoriamente permitir que o empregado tire férias no período concessivo. Ou terá que fazer o pagamento dobrado.

Vamos entender isso melhor a partir de agora.

Saiba como calcular férias vencidas

Quando uma pessoa entra para trabalhar em uma empresa nos primeiros doze meses de trabalho ela adquire o direito a férias de 30 dias. Esse período é denominado de aquisitivo. Então, no ano seguinte, esse trabalhador entra no período concessivo.

O período concessivo é constituído de 12 meses contratuais nos quais a empresa deve obrigatoriamente conceder férias ao trabalhador. Pois, se isso não acontecer, o trabalhador pode até mesmo entrar com uma ação em juízo contra a empresa.

E quando as férias estão vencidas, a legislação também determina que elas sejam pagas em dobro. Portanto, o cálculo das férias vencidas requer que o trabalhador pegue seu salário normal acrescido de um terço constitucional e multiplique por dois.

Não se esqueça que calcular um terço constitucional é bem simples. Afinal, tudo o que você precisa é dividir o valor do seu salário bruto por 3.

Como calcular férias vencidas na rescisão contratual?

Em caso de rescisão contratual as férias vencidas do colaborador devem ser pagas em dobro da mesma forma. Além disso, mesmo que este empregado esteja no período aquisitivo, ele tem direito às suas férias proporcionais.

Nesse caso, primeiro você deve dividir o salário por 12 para ter o valor das suas em cada mês de trabalho. Então, multiplique o resultado pelo número de meses que você trabalhou. E acrescente um terço constitucional referente ao valor dessa soma.

Caso você tenha um mês incompleto de trabalho, considere ele como um mês inteiro se tiver trabalhado 14 dias ou mais nesse mês.

Lembre-se também que no caso de rescisão contratual, você deve receber o valor referente às suas férias em até 10 dias após a rescisão do contrato. Portanto, fique atento aos prazos para assegurar os seus direitos.

Qual o prazo para a empresa pagar férias vencidas?

Agora você já sabe como calcular ferias vencidas. No entanto, não existe um prazo legal para que a empresa pague as férias vencidas. Por que, a empresa não pode atrasar as férias em nenhuma hipótese.

Ou seja, as férias vencidas de qualquer trabalhador devem ser pagas o quanto antes. Inclusive, a empresa corre o risco de levar um processo trabalhista pelo atraso, como mencionamos. 

Afinal, tirar férias dentro do período concessivo e receber a respectiva remuneração é um direito de todo trabalhador.

Dicas finais

As férias devem ser pagas com no máximo dois dias de antecedência para o seu início. Ou seja, o trabalhador também tem direito ao adiantamento salarial quando sair de férias. Para que possa aproveitar melhor o seu descanso.

E para finalizar, não se esqueça que a remuneração das férias também tem desconto obrigatório do INSS e do Imposto de Renda, quando incide.

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