PEC da Transição pode ser enxugada no Congresso para R$ 160 bilhões

Os negociadores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição já receberam indicação de lideranças de outros partidos do Congresso que o limite de alta de gastos de R$ 200 bilhões deve cair nas negociações que começam a partir de agora. De largada, o valor deve ser reduzido para R$ 160 bilhões.

A flexibilização da regra para abrir espaço de R$ 23 bilhões no Orçamento de 2023 para investimentos deve ser o primeiro dispositivo do texto a cair, segundo apurou a reportagem. Pela PEC apresentada ontem, esse espaço seria aberto com base em receitas extraordinárias (não previstas) para compensar o aumento de despesas fora  teto. 

A retirada do programa Bolsa Família de forma permanente também pode cair na tramitação da PEC, admitem fontes. Os negociadores da equipe de transição de Lula têm procurado mostrar que o valor de R$ 175 bilhões para o Bolsa Família poderá ficar menor, em torno de R$ 160 bilhões, na lei orçamentária a ser aprovada em dezembro. Pela PEC, os gastos do programa social ficam fora do teto. Eventuais sobras no orçamento não poderão ser remanejadas para outras despesas.

O ponto que tem sido reforçado pelos negociadores é que a implantação do benefício de R$ 150 para crianças de até seis anos (que custaria R$ 18 bilhões no total) deve demorar para ser implantado, inclusive porque o novo governo terá que fazer um tratamento no cadastro único que está distorcido com famílias que se dividiram artificialmente para receber o Auxílio Brasil de R$ 600. O programa foi construído com base em benefício por família e não por pessoa.

A PEC abre R$ 105 bilhões de espaço para outras despesas no Orçamento de 2023. Essa é a dotação para o Auxílio Brasil prevista no projeto de orçamento, enviado pelo governo Bolsonaro. Com PEC, esses recursos ficarão fora do teto, sobrando espaço para aumentar despesas de outras áreas. Mas em 2024 espera-se um ajuste na base do IPCA que será menor. É o IPCA que corrige o teto de gastos. Uma perda calculada hoje em R$ 24 bilhões de espaço do teto em 2024, o que tem levado os negociadores a apontar que o custo da PEC ao longo dos quatro anos será menor do que o projetado agora pelo mercado.

Apenas sugestão

O relator-geral do orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), defende a ideia do gabinete de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de remover o valor investido no Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família no próximo ano) permanentemente do teto de gastos. No entanto, o senador pondera que o anteprojeto enviado pelo futuro governo é “uma sugestão” e que o texto final da PEC será resultado do debate entre os líderes do Congresso Nacional, que podem modificar a proposta. “Aquilo é uma sugestão de PEC. A equipe de transição sugeriu que a PEC fosse feita naqueles moldes, mas quem vai fazer, na realidade, a PEC é o Congresso Nacional. Nós vamos pegar essa sugestão, discutir com os líderes partidários até a gente chegar a um denominador comum”, explicou.

No texto entregue pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), R$ 200 bilhões, ficariam fora do PI)teto de gastos. Desse montante, R$ 175 bilhões seriam utilizados pelo Bolsa Família. A PEC também prevê que 40% das receitas extraordinárias sejam aplicadas em investimentos.