Câmara de Goiânia troca Av. Castelo Branco por Iris

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quinta-feira (17), por 16 a 8, em segunda votação, a mudança de nome da Avenida Castelo Branco para Agrovia Iris Rezende Machado. O Projeto de Lei (PL) agora será encaminhado para sanção ou veto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos). 

Antes da votação em primeiro turno, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) acrescentou uma emenda que estabelece o prazo de cinco anos para que os comerciantes façam as modificações necessárias. O vereador Clécio Alves (MDB), autor do PL, presidiu a sessão.

Mudança

A Lei Orgânica do Município (LOM) permite a mudança de nome de ruas e avenidas que homenageiem ditadores ou pessoas ligadas à ditadura militar no Brasil. Castelo Branco foi o primeiro presidente da ditadura, entre 1964 e 1967. O PL aprovado nesta quarta argumenta que a proposta não infringe a Lei Orgânica ao propor a mudança de nome de uma avenida e, por isso, é “inaplicável a exigência de abaixo-assinado.”

O texto lembra ainda que a ditadura militar cassou os direitos políticos do ex-prefeito de Goiânia e ex-governador de Goiás Iris Rezende, que morreu em novembro do ano passado. “A história mostrou (a cassação) como uma das maiores injustiças já praticadas contra esse grande homem público”, diz o texto do projeto.