Goiás está abaixo do limite máximo de gastos com funcionalismo estabelecido pela LRF

Atualmente, Goiás está abaixo do limite máximo de gastos com funcionalismo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (49% da receita corrente líquida), mas pouco acima do limite de alerta com o gasto com pessoal, gastando 45.73% do orçamento com despesa do funcionalismo. Reportagem publicada no jornal Estado de São Paulo nesta segunda-feira mostrou que 22 das 26 unidades da federação enfrentam dificuldades para cumprir os limites estabelecidos pela LRF.

Com o índice de 45,73%, Goiás está acima do chamado limite de alerta e abaixo do limite prudencial. O Estado, aliás, apresentou uma leve queda nos gastos se fizermos uma análise histórica. No final do ano passado, esse número era um pouco maior: 45,98%. Todas essas informações estão disponíveis no Portal Transparência (www.transparencia.go.gov.br).

Para o secretário de Gestão e Planejamento, Thiago Peixoto, os números mostram que o gasto com o pagamento de mais de 163 mil servidores é a maior despesa do Estado. “O governo sofre com pressões de categorias por aumentos, mas os dados mostram que é preciso prudência para que o Estado cumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou.

Com a reforma administrativa, que contemplou extinção de cargos, enxugamento da máquina e exoneração de comissionados, o Estado de Goiás tem tomado medidas de contenção de gastos com o objetivo de obedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mesmo assim, o crescimento vegetativo da folha de pagamento, com benefícios aos servidores e pressões salariais de categorias, o Estado se mantém atento para continuar cumprindo o que manda a lei.

“Os ajustes devem ser constantes. Não podem ser pontuais. É preciso ter muito cuidado para gerar economia, sem atrapalhar o bom andamento do serviço público. Mas, quanto mais o orçamento é comprometido com a folha de pagamento dos servidores, mais é afetada a capacidade de investimento do Estado”, explicou o secretário.

De acordo com levantamento publicado no jornal “Folha de S. Paulo” nesta segunda-feira, 15, Goiás se destacou nacionalmente como o Estado que menos reduziu o volume de investimentos no primeiro quadrimestre deste ano. Apesar da crise econômica que atinge todo o país, o governo goiano praticamente manteve sua capacidade de investimento, reduzindo apenas 0,1% dos aportes financeiros.