Anápolis

Vereadora protocola projeto que pune práticas discriminatórias em razão de orientação sexual

Seliane da SOS diz que é primeiro projeto do tipo apresentado na Câmara Municipal de Anápolis

diario da manha

A vereadora Seliane da SOS (MDB) protocolou projeto de lei na Câmara Municipal, nesta terça-feira (22.jun), que dispõe sobre sanções administrativas a serem aplicadas às práticas de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero.

Segundo ela, é o primeiro projeto no Legislativo anapolino de apoio ao movimento LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Queer, Intersexuais, Assexual e outros grupos e variações de sexualidade e gênero).

De acordo com a vereadora, se aprovado o projeto de lei visa aplicar sanções administrativas para coibir qualquer prática discriminatória em razão da orientação sexual e identidade de gênero sofrida diariamente pela comunidade de Anápolis.

De acordo com o projeto de lei, qualquer pessoa poderá apresentar denúncia pessoalmente, por carta, telefone ou via internet ao órgão competente. Ao denunciante, se assim desejar, será assegurado sigilo quanto a seus dados e informações pessoais. Para a vereadora, o projeto expõe uma realidade sobre a falta de políticas públicas voltadas a essa população, causando, então, um problema de segurança pública e de saúde.

“É preciso construir uma sociedade mais humana e democrática. Ter mais empatia com o próximo. Por isso, abracei a bandeira da causa para pedir respeito e tolerância”, destacou Seliane da SOS.

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