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Anunciar um imóvel se tornou uma prática fácil e natural, que vemos todos os dias nas redes sociais, porém, uma prática inofensiva pode gerar problemas futuros a quem faça, caso esteja sem a autorização expressa pelo proprietário do imóvel.
De acordo com a legislação brasileira, é necessário obter uma autorização escrita ou expressa do proprietário do imóvel para fazer o anúncio do mesmo. Essa autorização é conhecida como "Autorização para Divulgação de Imóvel" e deve ser assinada pelo proprietário ou por seu representante legal.
A autorização deve conter informações como o nome completo do proprietário, o endereço completo do imóvel, o valor da locação ou venda, e a forma como o imóvel será divulgado (por exemplo, em sites de imobiliárias ou em redes sociais). Além disso, é importante que a autorização especifique a duração da validade, caso contrário, presume-se que ela é válida por tempo indeterminado.
É importante lembrar que a falta de autorização do proprietário para divulgação do imóvel pode configurar uma violação dos direitos de propriedade e gerar problemas legais para quem fez o anúncio sem autorização. Por isso, é fundamental obter a autorização por escrito antes de divulgar qualquer imóvel.
Contudo, anunciar um imóvel sem autorização escrita do proprietário, pode trazer consequências jurídicas para o anunciante. No Brasil, essa conduta pode configurar o crime de usurpação de coisa própria, previsto no artigo 346 do Código Penal.
O crime de usurpação de coisa própria ocorre quando alguém, sem autorização do proprietário, se apropria, vende, aluga ou empresta coisa alheia. Nesse caso, a pena prevista é de detenção, de três meses a um ano, ou multa.
Além disso, o anunciante também pode ser responsabilizado civilmente pelos danos causados ao proprietário do imóvel, caso o anúncio gere prejuízos econômicos ou morais.
Portanto, é importante que o anunciante obtenha autorização por escrito do proprietário do imóvel antes de anunciá-lo, para evitar problemas legais, emocionais e profissionais. E aí, você sabia que não se pode fazer o anúncio de imóvel sem a autorização por escrita de seu proprietário? Me conta através do Instagram @drleobatista. Até mais!
