Família do secretário de Pesca é multada em R$ 70 mil por pesca ilegal em Angra dos Reis

A família do secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Júnior, foi multada pelo Ibama em R$ 70 mil após pescar ilegalmente no mar de Angra dos Reis, na Costa Verde do Rio de Janeiro.

O barco registrado no nome de Sara Kischener Seif, madrasta do secretário recebeu duas multas e uma notificação no dia 25 de julho, enquanto o Ibama realizava uma operação em todo o litoral para proteger espécies em período de defeso – período de reprodução da espécie, quando a pesca é proibida.

A embarcação também está envolvida a uma empresa do pai do secretário de Pesca, Jorge Seif.

A primeira multa, de R$40 mil ocorreu após agentes do Ibama encontrarem 250 kg de sardinhas que seriam utilizadas como iscas para pescar atum na região sul do Brasil. O problema é que este tipo de pescado ainda estava em seu período de defeso.

Já a segunda multa, de R$ 30 mil, é referente a problemas técnicos que impediam o rastreamento constante do barco por parte do sistema Preps (Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras), item que é obrigatório em embarcações pesqueiras. Já a notificação é para o concerto deste aparelho de rastreamento.

O capital da embarcação, que tinha seis tripulantes, recebeu uma multa, no valor de R$ 26.700, por alegar ter comprado a sardinha, mas não apresentar uma nota fiscal da transação.

Em nota, o secretário de Agricultura e Pesca, Jorge Seif Junior, assumiu que a embarcação multada pertence a sua família, mas que foi afastado das atividades empresariais devido o cargo na Secretaria.

Confira
a íntegra da nota enviada por Jorge Saif:

“O
senhor Jorge Seif Júnior, atual Secretário de Aquicultura e Pesca, vem a
público esclarecer que a embarcação Dona Ilva, autuada pelo IBAMA, por supostos
problemas técnicos no rastreamento do barco e pesca irregular, realmente
pertence à família. No entanto, o Secretário encontra-se licenciado das
atividades empresariais por conta do cargo que ora exerce, por força do que
firmou junto ao código de ética da Presidência da República na ocasião de sua
nomeação.

Os proprietários da embarcação
que devem responder pela administração e atos, tendo pleno direito de entrar
com a defesa administrativa segundo faculta lei.

O Secretário Jorge Seif
acrescenta ainda que, no mar, conforme previsto na Marinha do Brasil, a
autoridade máxima da embarcação é o seu comandante. O mesmo que define rumo,
rota, local de pesca. Não cabe ao armador a decisão de pesca. E que as
embarcações não mantêm contato frequente com a empresa, pois a maioria não
dispõe de telefone por satélite.

Por
fim, o Secretário Jorge Seif esclarece que estranhamente as multas aplicadas à
citada embarcação foram vazadas para a imprensa com o nítido objetivo desgastar
a sua imagem como agente de governo e atingir o Presidente da República face a
sua proximidade com ele.

No entanto isso somente
demonstra que:

1 – Não há nesse governo
privilégios;

2 – Quem erra está sendo
punido;

3 – A lei está para todos;

4 – Crimes ambientais continuam
sendo coibidos;

5 – Apesar de vazadas, as multa
só comprovaram a postura de seriedade e austeridade… inclusive com familiares;

6 – Cada um responde
exclusivamente por si e por seu CPF, em assim sendo, quem deve responder às
questões são os administradores da embarcação;

7 – Quando entrou no governo se
desligou das empresas e não possui mais cotas em nenhum CNPJ;

8 – Foi feita a devida
declaração na comissão de ética da Presidência e o mesmo esta afastado de todas
atividades empresariais, se dedicando ao cargo na adm pública federal;

9 – Eventuais problemas com
embarcações ou empresas de pesca, da família ou não, devem ser respondidas
pelos administradores dos mesmos;

10 – conforme normas legais da
Marinha do Brasil, a autoridade máxima nas embarcações é o comandante, o qual
define rumo, rota, local de pesca e tipo de pesca, não cabendo ao armador
(nomenclatura ao proprietário da embarcação) a decisão de pesca.

Sem mais,

Jorge Seif Júnior.”

*Com informações do G1.