Brasil

Anvisa pode ser obrigada por lei a analisar vacina em até 72 horas

Agência tem o poder de negar o pedido, mas se não responder, o prazo de avaliação do medicamento desde que aprovado por outras agências estrangeira é de no máximo três dias

diario da manha

O ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, afirmou durante reunião com os governadores na última terça-feira (8) que a vacinação contra Covid-19 deve começar no final de fevereiro. E que isso deve ocorrer em função da análise da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que pode demorar até 60 dias, no entanto uma lei que foi aprovada em maio de 2020 pode fazer com que a Agência analise uma dos imunizantes em apenas três dias, ou seja, dentro de 72 horas.

A lei em vigor que pode permitir a análise do medicamento em menos tempo, é a número de 14.006 de maio de 2020. Na regulamentação aprovada, a Anvisa é obrigada a avaliar dentro de 72 horas qualquer medicamento, material, equipamento ou insumo sujeito à agência, que possam ter sido aprovadas por no mínimo quatro agências estrangeiras.

Entre as agências reguladoras citadas estão a FDA dos Estados Unidos, a EMA da União Europeia, a PMDA do Japão e a NMPA da China.

Vale lembrar que a lei também permite que caso a Anvisa não faça a analise dentro dos três dias estipulados, a autorização para o uso do medicamento é concedida de maneira automática. No entanto segundo a publicação da CNN, a Anvisa tem o poder de rejeitar o pedido, e que a aprovação automática só ocorre caso não haja uma resposta da agência.

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