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Polícia Civil apreende aparelhos de Gatonet

Em 2020, o valor estimado do contrabando foi de R$ 1 bilhão, enquanto 2021 foi de R$ 9 milhões

diario da manha
(Foto: Divulgação/Polícia Civil)

A polícias Civil apreendera no Rio de Janeiro softwares de “Gatonet” que pirateavam sinal de filmes e TV por assinatura. De acordo com a Polícia Federal, os gatos estendiam das favelas para a Zona Norte do Rio. Com isso, os criminosos conseguiam oferecer acesso a canais de TV fechada. Deste modo, não dependiam mais de uma central física para distribuir o sinal.

Em 2020, as autoridades apreenderam mais de 1 milhão de aparelhos de TV Box. Além disso, foram contrabandeados, gerando R$1 bilhão em prejuízos à Receita Federal.

Segundo o delegado Fabrício Oliveira, a modalidade de gatonet se baseia na tecnologia e nos desvios de sinal feitos pela internet. No entanto, ele destaca que desmantelar essas quadrilhas exige um trabalho complexo e delicado.

“Os criminosos não precisam mais de uma central física de distribuição do sinal. E como não estão mais limitados geograficamente por cabos e antenas, estão saindo das comunidades e se estendendo por bairros e outros cantos da cidade, onde tenha sinal de internet. Isso demanda uma investigação muito mais apurada”, disse o delegado ao G1.

Além disso, a Superintendência Regional da Receita Federal na 7ª Região Fiscal afirma que o aparelho é certificado pela Anatel. Por conta disso, pode ser importado e comercializado normalmente, porém chega ao Brasil por meio de contrabando. Todavia, os aparelhos instalados ilegalmente usam aplicativos para furtar sinal de TV a cabo, o que fere a lei dos direitos autorais.

Vendas na Gatonet

Por meio de um panfleto, o vendedor da gatonet informa que é preciso usar um aplicativo que permite a captação do sinal. No entanto, ressalva que se trata de um serviço paralelo, ou seja, não tem ligação oficial com operadoras telecomunicação. Além disso, é exigido que se tenha internet de mais de 20 megas de velocidade, para que não haja problemas com as transmissões.

Foto: Alba Valéria Mendonça/G1

Contudo, o superintendente da Receita Federal no Rio de Janeiro, Flávio José Passos, diz que são necessárias operações integradas. Deste modo, o uso da internet do gato é feita sem o recolhimento de tributos sobre as assinaturas comercializadas. Além disso, as quadrilhas que ofertam tal serviço trazem prejuízo estimado de R$ 8 bilhões ao ano às empresas de telecomunicação.

De acordo com a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), mais de cinco milhões de pessoas acessam canais de TV e filmes sem pagar. Além disso, a pirataria é considerada a principal responsável no atraso de programas de inclusão digital no país.

Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o uso do IPTV não é regularizado pela agência para que chegue ao usuário final. Deste modo, toda a distribuição de conteúdo audiovisual deve obedecer à legislação sobre os direitos autorais. Portanto, entende-se que essas transmissões sem o pagamento de direitos autorais é crime.

Todavia, há uma lista de produtos regulamentados pela Anatel e que podem ser utilizados sem problemas. Contudo, os usuários ou comerciantes de produtos não registrados estão sujeitos à apreensão dos produtos e multa.

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