A menoridade penal para pessoas como Magda Mofatto – II

No sentido político, para Chomsky, as notícias são a propaganda que sustenta o sistema capitalista. Essa visão, ainda que unidimensional, não deixa de retratar a realidade de alguns veículos de comunicação, e o que é pior, a de seus profissionais. É triste ver que jornalistas se prestam a cabo de chicote. Mas na verdade o jornalismo medieval praticado no Brasil, sempre foi isso e seu maior exemplo foi Carlos Lacerda. No sentido oposto dessa visão, o DM inaugurou uma ágora para o debate chamado OpiniãoPública, coisa jamais vista no impresso nacional, pelo menos que seja de meu conhecimento. Nunca vi tamanha vanguarda.

No entanto, muitos que se dizem comunicadores de verdades, se prestam desse espaço para ofender e, de graça, posto que o espaço não seja pago; ofender a verdade e defender o indefensável.  Infeliz na sua proposta de defender a deputada federal Magda Mofatto (PR) e me atacar com o calão costumeiro de um jornalismo provinciano arraigado no passado, foi publicado na manhã de sexta-feira, dia 10/04, o artigo: A redução da idade penal, o artista e a deputada Magda Mofatto.  Coisa de meia página.

Pois bem, disse e digo: ”a sociedade possui dejeções (no sentido literal) em sua própria construção”. Uma delas: o menor latrocida, mas também o político corrupto e o jornalista de aluguel que se imiscui de forma atravessada em defesa de outrem que, destituído de personalidade para expor um pensamento próprio, aluga vozes alheias para falar sobre o que não dá conta.

Porém, como a ágora é o espaço grego da democracia, lemos o que foi feito ao rés do chão para nos atingir. Li a bobagem dita sobre mim e, felicitado, dou graças por ser picado pelas formigas da Comunicação Social, (para o colega entender Comunicação Social é o antigo Jornalismo). Porém imune, ri de tudo, pois não foi nossa intenção atacar a personalidade da deputada, caso contrário teria feito avos à sua cassação como prefeita em Caldas Novas-GO em 2006 – dentre outras coisas, sendo ela condenada pela justiça eleitoral por abuso de poder econômico e captação ilícita de votos. Coisa que nem sequer andei atrás porque achei o fato corriqueiro para pessoas como Magda Mofatto e demais políticos, inclusive jornalistas.

CASO EM TELA

A menoridade penal discutida deve ser norteada, não apenas pelos arroubos de classes, mas com base em números levantados. Do total de crimes; segundo O Globo com dados oficiais, em oito dos dez estados mais populosos do Brasil, em 2012 foram apreendidos 14,3% de crianças e adolescentes a mais que em 2011. Entre jovens e adultos, esse numero teve um acréscimo de ‘apenas’ 5,8%. Os principais crimes praticados por menores foram: roubo, tráfico de drogas e furto. O maior crescimento na apreensão de menores foi no Ceará com 54,5% no mesmo período.

A maioria dos crimes praticados por crianças e adolescentes é devido à droga: ou para vender – como meio de vida ou para arranjar dinheiro para o consumo. A porta de entrada para o crime é o tráfico e não a idade das pessoas. Segundo especialistas, a entrada de crianças para o mundo do crime é devido à droga, o que convalida nossa tese de que o menor infrator é produto do meio e não de índole, como quer a deputada e seu bate-pau. O menor é cooptado pelo problema social chamado tráfico de drogas.

Em Curitiba-PR, o especialista e promotor da Infância e Juventude, Murillo José Digiácomo, ressalta que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já prevê sanções – inclusive privativas de liberdade à adolescentes a partir de 12 anos idade. Nesse sentido, não haveria que se falar em redução da maioridade penal. “É uma resposta integral e diferenciada, que visa à recuperação do adolescente. Jogá-lo em um sistema penal falido, sem qualquer perspectiva, é armar uma bomba-relógio que vai explodir lá na frente”, diz. (Fonte: Gazeta do Paraná).

O crime praticado por crianças e adolescentes cresce de forma assustadora no Brasil. Isso é fato, como provado acima e a causa é a droga.  A droga é uma consequência, acima de tudo política, e nesse discurso, quem lida com política não sou eu e nem meu agressor, mas Magda Mofatto, deputada Federal. Se nós e nossos filhos estamos reféns de traficantes, é porque “os políticos” fracassaram em seu papel.

Segundo o JusBrasil, um dos mais respeitados sites sobre direito e justiça – “Nos 54 países que reduziram a maioridade penal não se registrou redução da violência. A Espanha e a Alemanha voltaram atrás na decisão de criminalizar menores de 18 anos. Hoje, 70% dos países estabelecem 18 anos como idade penal mínima”.

CHAMBINHA

Roberto Aparecido Alves Cardoso, o Chambinha, matou Felipe Caffé e sua namorada Liana Friedenbach de forma absurdamente violenta. Na época ele era menor de idade e é considerado doido, tanto que Supremo Tribunal Federal (STF) negou o recurso da defesa de Champinha, de 28 anos, e decidiu mantê-lo internado na Unidade Experimental de Saúde (UES), em São Paulo. Existem psicopatas de todas as idades e em todos os lugares. Chambinha foi apenas mais um. Esse tipo de criminoso não serve de base para o discurso sobre redução da maioridade penal.

GALDINO

Jovens brancos e de classe média alta, assassinaram o índio Pataxó Galdino Jesus dos Santos. Ele foi queimado vivo em Brasília. Os condenados pelo assassinato do índio eram vistos nos bares da cidade bebendo, fumando e dirigindo seus carros. Se fossem jovens negros ou pardos, há muito teriam sido assassinados pela “policia branca”. Não teria dado nem processo – essa é a realidade sociológica do crime no Brasil.

CRIME POR CRIME

Magda Mofatto, como dito acima, segundo o G1, foi condenada pela justiça eleitoral. Uma pergunta para o meu detrator que diz que virá novamente à tréplica em defesa de sua madrinha e a favor do “bom jornalismo”: qual tipo de crime pesa mais sobre a sociedade, a de um político que o pratica no atacado ou a de um menor que o pratica no varejo?

Sobre a “internet”. Depois da falência mútua das enciclopédias, como a Barsa, por exemplo, o que fazer não é mesmo? Mofatto foi uma das que mais gastaram nas últimas eleições para se eleger. O valor declarado foi de R$ 4.5 milhões (segundo O Popular – na “internet”). Inveja de Mofatto? Isso não é possível, ela vive fora de nossa esfera. (?)

A respeito do bom jornalismo, sugiro ao meu detrator, que se diz jornalista, ir a Caldas Novas e fazer uma matéria especial sobre prostituição e tráfico de entorpecentes, afinal Caldas é um polo de prostituição e drogas e ele poderá se surpreender.

(Waldemar Rêgo, jornalista, escritor e artista plástico. [email protected])