A Política Pública

O Brasil passa por um momento conturbado da economia. A falha na gestão pública macroeconômica aplicada pelo atual governo promoveu desequilíbrios graves nas contas públicas, nos repasses sociais e essenciais das áreas de saúde, meio ambiente, educação e investimentos.

O atraso de pagamentos por parte do governo de vários serviços; a diminuição do repasse aos hospitais, promovida por tabelas do SUS sem a correção adequada dos serviços está promovendo o sucateamento do serviço de saúde pública do Brasil, observada por várias reportagens divulgadas na imprensa brasileira.

A política anti-inflacionária através do controle de gastos públicos e aumento da carga tributária, promove a diminuição do consumo e investimentos.

Apesar de o governo alegar que a causa da inflação é o excesso de consumo das famílias brasileiras, na realidade está ocorrendo o contrário, vivemos na atualidade uma inflação de custos que consiste em: aumento dos insumos básicos e impostos acima do aumento da renda das famílias brasileiras; quando isto ocorre parte dos rendimentos das famílias e das empresas são transferidas para o governo, diminuindo o poder de compra do povo e das empresas brasileiras.

Outra variável que impacta diretamente na política pública, além da excessiva carga tributária é a falta de credibilidade pelo poder público, reflexo dos escândalos de corrupção generalizada pela política brasileira, demonstrada no Panamá Papers (com membros de sete partidos políticos envolvidos), nas investigações da Lava Jato, no Petrolão, no Mensalão e outros processos de corrupção presentes em quase todos os partidos políticos do Brasil.

O reflexo de uma política inadequada é o aumento do desemprego; a diminuição dos investimentos; a transferência de capitais produtivos para capitais financeiros (o dinheiro que era concentrado na indústria sendo transferido para aplicações financeiras); a desindustrialização (provocada principalmente pelo excesso de carga tributária, além das mudanças de cálculo das alíquotas de impostos AD REM e AD Valorem, que a Receita Federal declara que é mais transparente e justa, pergunto: para quem? Disponível no site: http://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2016/fevereiro/decreto-altera-ipi-de-chocolates-sorvetes-cigarros-e-racoes, neste site verificamos que a mudança de sistemática de cálculo aumenta as receitas do governo em um momento delicado da economia, em que há necessidade de criar ferramentas de incentivo a produção e não o contrário.

A diminuição do gasto público pode ocorrer simplesmente com a melhoria da gestão pública, portanto falta vontade política de implantar ações de melhorias contínuas.

A consequência desta política restritiva é o fechamento de pequenas e médias empresas que existiam a uma ou duas décadas; um grande volume de imóveis para locação sem futuros pretendentes; diminuição de investimentos em novos negócios; a estagnação do mercado imobiliário; o descontentamento público e a divergência de opiniões sobre o futuro político brasileiro.

Mas na contramão destes processos, algumas empresas vem uma oportunidade na crise para criar novas oportunidades e conquistar uma parcela do mercado. Há um grande volume de fusões e aquisições ocorrendo no momento, envolvendo bilhões de dólares, principalmente de chineses comprando empresas e participações na economia brasileira.

Fica claro que a política pública deficiente, promovida pela falha na gestão pública cria problemas generalizados em toda economia, portanto, ações neste sentido se fazem necessárias para a retomada do crescimento econômico brasileiro.

(Welinton dos Santos, economista, mestrando em Políticas Públicas da UMC)