ABIN abre sindicância para investigar uso indevido de geolocalização

A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) divulgou nota afirmando
que com as investigações sobre o uso de sistema de geolocalização.
Segundo o órgão, as informações de uma sindicância interna foram
repassadas à Polícia Federal (PF) e Supremo Tribunal Federal (STF). 

Nesta sexta-feira (20/10), a Polícia Federal deflagrou a Operação
Última Milha para investigar o uso indevido de sistema de geolocalização
de dispositivos móveis sem a devida autorização judicial por servidores
da Abin.

Policiais federais cumprem 25 mandados de busca e apreensão e dois
mandados de prisão preventiva, além de medidas cautelares diversas da
prisão, nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás e no
Distrito Federal. As medidas judiciais foram expedidas pelo Supremo
Tribunal Federal. 

De acordo com as investigações, o sistema de geolocalização utilizado
pela Abin é um software intrusivo na infraestrutura crítica de
telefonia brasileira. A rede de telefonia teria sido invadida reiteradas
vezes, com a utilização do serviço adquirido com recursos públicos.

Além do uso indevido do sistema, apura-se a atuação de dois
servidores da Agência que, em razão da possibilidade de demissão em
processo administrativo disciplinar, teriam utilizado o conhecimento
sobre o uso indevido do sistema como meio de coerção indireta para
evitar a demissão.

Confira a nota da Abin na íntegra:

 A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) informa que, em 23 de
fevereiro de 2023, a Corregedoria-Geral da ABIN concluiu Correição
Extraordinária para verificar a regularidade do uso de sistema de
geolocalização adquirido pelo órgão em dezembro de 2018.
A
partir das conclusões dessa correição, foi instaurada sindicância
investigativa em 21 de março de 2023. Desde então, as informações
apuradas nessa sindicância interna vêm sendo repassadas pela ABIN para
os órgãos competentes, como Polícia Federal e Supremo Tribunal Federal.

Todas as requisições da Policia Federal e do Supremo Tribunal Federal
foram integralmete atendidas pela ABIN. A Agência colaborou com as
autoridades competentes desde o início das apurações.

A ABIN vem cumprindo as decisões judiciais, incluindo as expedidas na
manhã desta sexta-feira (20). Foram afastados cauterlamente os
servidores investigados.

A Agência reitera que a ferramenta deixou de ser utilizada em maio de
2021. A atual gestão e os servidores da ABIN reafirmam o compromisso
com a legalidade e o Estado Democrático de Direito.