Acesso à habitação popular e novo ônus para empreendedor

A alta carga de impostos, taxas, encargos e obrigações sobre os contribuintes, pessoas físicas e as empresas penaliza, sobretudo, as camadas sociais de poder aquisitivo mais baixo. Quando o poder público aumenta os tributos para cobrir os seus rombos ou cria novos ônus para o setor empresarial, fatalmente isso acabará desaguando em majoração de preços ao consumidor final.

As empresas sempre reagem aos aumentos de custos e despesas, reduzindo postos de trabalho e repassando imediatamente aos preços dos produtos e serviços com as suas remarcações. Seja em função das tarifas públicas e dos impostos, da oneração da folha ou de novas obrigações instituídas por lei, quem acaba sofrendo as piores consequências é o consumidor, que vê o seu poder de compra se reduzindo drasticamente ao longo dos anos.

O governo se defende lançando novos impostos e contraindo mais dívidas. As empresas repassam para os preços os novos encargos que sobre elas recaem. E o que faz o consumidor? A sua única saída é diminuir ainda mais o seu consumo ao mínimo do mínimo. Com isso as empresas vendem menos, muitas fecham as portas, aumenta o exército de desempregados, o governo reduz a sua arrecadação e sobra menos recursos ainda para a segurança, saúde, educação, manutenção da máquina e investimentos em obras reclamadas pela população.

A crise que atinge em cheio a economia do país e afeta praticamente todos os setores produtivos torna não recomendável os aumentos de impostos e tarifas, bem como a criação de mais ônus. Isso é um tiro no pé, pois, toda elevação de custos leva a um aprofundamento da crise, fazendo com que as empresas demitam ainda mais e aumentem os preços ao consumidor. Quanto mais gente desempregada houver no mercado, menor será o poder de compra das pessoas.

O que a administração pública, em nível municipal, estadual e federal precisa fazer é criar condições e ambiente favorável para estimular o empreendedorismo e a geração de empregos e não colocar mais dificuldades para quem gera oportunidades de trabalho e para aqueles que estão lutando para se manter no emprego, o qual garante o sustento de sua família.

As medidas que impactam as empresas, acabam afetando diretamente o custo de vida da população. O setor produtivo repassa os seus custos no preço final dos produtos e serviços vendidos ao consumidor. E é ele quem sofre com o aumento de preços e da inflação, ainda mais nesta época de recessão e desemprego. A questão já deixou de ser um problema que atinge apenas os empresários, e o povo sabe que é ele quem paga a conta.

Devemos ter bastante cuidado com certas iniciativas que, aparentemente são tomadas em favor do bem-estar do povo. Mas, se formos raciocinar com sensatez, veremos que elas acabam por trazer efeitos danosos, sobretudo ao bolso do consumidor de baixa renda.

É o caso das famílias que lutam pela realização do sonho do acesso à moradia. Os prédios já são obrigados a cumprirem inúmeras exigências constantes em diversas normas federais, estaduais e municipais, inclusive, na Constituição Federal e no Código de Defesa do Consumidor. Eles são fiscalizados pelas posturas municipais, Corpo de Bombeiros, Vigilância e vários outros órgãos públicos. O mesmo ocorre com os elevadores.

Criar uma nova lei em Goiânia, obrigando os edifícios a terem geradores de energia para manutenção de elevadores, vai dificultar ainda mais o acesso das camadas populares à habitação. O maior prejudicado é o trabalhador de baixa renda que luta para comprar a sua moradia. O desconforto com a queda de energia acontece para todos e em todos os lugares.

A realidade do mercado é bem diferente da intenção do legislador. O que vai acontecer é que esse novo custo será repassado aos preços dos apartamentos e, com isso, quem na verdade irá bancar esses equipamentos são os compradores. Isso só vai encarecer as unidades dos prédios populares, pois, os edifícios construídos para as classes altas já são dotados desses equipamentos. Os consumidores de alto poder aquisitivo conseguem tranquilamente arcar com esse ônus.

Iniciativas neste sentido precisam ser analisadas com mais profundidade, lucidez e responsabilidade. Não é incrementando esse círculo negativo da economia para empresários, empregados e consumidores que haverá a tão desejada retomada da economia brasileira. O que devemos é exigir mais eficiência da companhia energética e não criar mais ônus para quem passa a vida inteira juntando as suas economias para conseguir comprar um pequeno apartamento.

(Eudes Vigor, vereador de Goiânia (PSDB))