AGU pede que 54 radicais e três empresas sejam condenados

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que 54 pessoas, três empresas, uma associação e um sindicato sejam condenados a pagar R$ 20,7 milhões pelos protestos golpistas do dia 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes. Jorge Messias é o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União.

É o primeiro pedido de condenação definitiva pelos atos de vandalismo. A AGU move outras quatro ações contra suspeitos de financiar ou participar das manifestações extremistas. Em três delas, a Justiça autorizou o bloqueio cautelar de bens para assegurar o ressarcimento dos cofres públicos em caso de condenação.

O pedido atinge pessoas e empresas envolvidas no fretamento dos ônibus que levaram manifestantes a Brasília para participar dos atos golpistas. A Associação Direita Cornélio Procópio e o Sindicato Rural de Castro (PR) também estão no polo passivo.

O documento foi enviado à Justiça Federal do Distrito Federal e afirma que todos tinham ‘consciência’ do risco de violência. A AGU menciona as publicações feitas para convocar os manifestantes, que já faziam referência a uma ‘tomada de poder’. “Fato que demonstra uma articulação prévia ao movimento com finalidade não ordeira, sendo o financiamento do transporte um vetor primordial para que ele ganhasse corpo e se materializasse nos termos ocorridos”, diz um trecho do pedido.

“Num regime democrático, como no sistema brasileiro, contraria os costumes da democracia e a boa-fé a convocação e financiamento de um movimento ou manifestação com intento de tomada do poder, situação essa que evidencia a ilicitude do evento ocorrido”, acrescenta a AGU.

O valor cobrado na ação considera os prejuízos causados no Supremo Tribunal Federal (STF), Palácio do Planalto, Câmara dos Deputados e Senado Federal. O montante ainda pode ser majorado, porque os cálculos da destruição provocada pelos vândalos não foram concluídos. A lista de bens depredados inclui obras de arte, mobiliários, vidraças e equipamentos de tecnologia.

O pedido foi enviado em uma ação cautelar (urgente), usada para bloquear os bens dos radicais, que agora a AGU tenta converter em ação civil pública, justamente para garantir uma condenação definitiva.

A Advocacia-Geral da União fez uma retificação no número de pessoas e de empresas acionadas. Inicialmente, eram 52 pessoas físicas e sete pessoas jurídicas. A pasta afirma que algumas empresas ‘prestaram esclarecimentos e demonstraram não ter envolvimento com os atos do dia 8 de janeiro’. “Inclusive, em alguns casos, indicando quem foram os reais contratantes dos ônibus”, diz a ação.

O objetivo da AGU é garantir que os envolvidos nas manifestações sejam obrigados a arcar com os danos causados nas sedes dos Poderes. Em outra frente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) cuida da investigação criminal sobre o 8 de janeiro. O órgão abriu inquéritos que se debruçam sobre o papel de autoridades, financiadores, organizadores e executores nos atos golpistas. Mais 600 pessoas já foram denunciadas.

Entre os investigados estão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), o ex-secretário de Segurança do DF, Anderson Torres, e deputados bolsonaristas.