Análise psiquiátrica contrária à atual redação do código penal

Em nosso artigo no Diário da Manhã do último domingo, 12.4.15, tecemos algumas considerações psiquiátricas sobre como a maioridade dos adolescentes deve ou não ser responsabilizada por seus crimes Sobre este artigo, eu recebi uma brilhante argumentação do internauta X, advogado: “Marcelo, nunca entendi como vocês, psiquiatras criminais, se ‘viram’ com o nosso Código Penal, com aquele seu item que fala sobre o fato do criminoso ter ou não capacidade de determinar-se (ou seja, ter uma vontade suficiente para deter seu impulso) de acordo com o entendimento que eles têm, ou não, do seu ato criminoso (alguns, devido à doença mental, não conseguem entender que o ato é criminoso; outros, também devido à doença mental, não conseguem ter uma vontade grande o suficiente para dominarem-se, mesmo sabendo que o ato é criminoso). Estas dificuldades, pelo que me parece, Marcelo, torna todos os criminosos inimputáveis (‘doentes mentais’), dado que a maior prova de que não puderam ‘determinar-se’ é o fato de terem delinquido. Isto qe eu falei acima tem sua aplicação prática num acontecimento recente: uma junta de psicólogos e psiquiatras disseram que Cadu, homicida de Glauco, de seu filho e, depois de solto, de mais duas pessoas, veio a público dizendo que o rapaz não tem ‘doença mental’ (ou seja, ele tem entendimento sobre o crime e tem capacidade de ter vontade para não praticar o crime que ele sabe que é um ilícito penal). Como poder acreditar na psiquiatria, ou nos psiquiatras, Marcelo, sendo que quando Cadu cometeu seu primeiro crime, foi diagnosticado pelos psiquiatras com a pior doença mental que possa existir, a esquizofrenia? E agora não tem nada? Não é inconsistente?”

Agora eu digo: brilhantes argumentações, internauta X, mesmo que contrárias e críticas aos psiquiatras, grupo do qual faço parte (o importante é não ofender-se e sim alimenar o debate). Vou dividir as respostas em duas: primeiro falando da relação entre a “vontade” e o entendimento. E depois falando do caso Cadu.

De fato, grande parte dos criminosos que lotam penitenciárias têm reduzida capacidade de deliberar-se. Os criminosos que tem capacidade de deliberar-se, os “inteligentes”, os que tem capacidade cognitiva para planejar-se e safar-se, os “espertos”, estes não estão nas cadeias, estes estão nas empresas, no governo, no Congresso, etc. Isso sem falar na mais complexa ainda relação entre o entendimento cognitivo do ato ilícito (“saber” que é crime ou não) e a capacidade de deliberação (vontade para deter o impulso). Já Espinosa dizia que “vontade” não é desejo, desejo é “instinto”, vontade é outra coisa: vontade é cognição, ou seja, vontade é entendimento. O filósofo holandês jogava por terra esta formulazinha “furada” do Código Penal (e que, sem assistência adequada de psiquiatras, parece que vai persistir na reformulação do C.P.) de que “entendimento” pode ser separado da vontade. As duas coisas são prrofundamente amalgamadas. Por exemplo, pegue um pedófilo, ele dirá que “sim, sabe que molestar crianças é errado”. No entanto, “sua vontade” o compunge em outra direção. Pois bem, esta vontade terá repercussões em sua cognição, e vice-versa. Grande parte dos pedófilos, quando explorados profundamente do ponto de vista psiquiátrico, acreditam ,de fato, que “são como crianças”, ou ainda, que “as crianças são como eles”. Acreditam (e Freud lhes dá respaldo nisto) que as crianças têm uma sexualidade e que, como a sexualidade deles é imatura, como a das crianças, não haveria problema se a exercessem em grau de simetria com elas. “Elas também gostam”, “elas também querem”, “isso faz parte da mente delas”, “eu não as maculo, apenas sigo a mesma natureza delas”. Então, na verdade, lá no fundo, eles não “sabem”, não “acreditam”, que há algo errado em fazer sexo com crianças. O pensamento precisa de vontade para executar-se (sem uma vontade adequada o pensamento se torna vago e frouxo, como o do paciente com esquizofrenia), e , igualmente, sem pensamento não há vontade , pois é por meio do pensamento que nós “mandamos em nosso próprio comportamento”, ou seja, exercemos a vontade, por meio de pensamentos que nos controlam a nós mesmos . Nossa vontade é feita de ordens que nós damos a nós mesmos e estas ordens são exercidas por meio do pensamento. Portanto não há vontade sem pensamento, e sem vontade forte o pensamento se perde ou se paralisa. Cognição e volição, como se vê aqui, imbricam-se de modo inextrincável, são praticamente a mesma coisa. Faz parte da cognição dos pedófilos a crença de que as crianças tem o direito de exercerem sua sexualidade, assim como faz parte de suas convicções internas aquela de que eles tem uma sexualidade imatura simétrica a das crianças, daí terem o “direito” de exercê-la enquanto tal. Mais uma vez, “volição e cognição” completamente misturadas, longe da “divisão didática” que o Código Penal quer estabelecer entre elas.

O advogado X mostrou genialmente que entendeu esta discrepância. Mostrou que um indivíduo que “sabe” que é crime o que está fazendo e o faz assim mesmo tem algum problema na mente. “Saber” alguma coisa, como mostra o filósofo Wittgenstein (conforme o seu “Da Certeza”, Ed. 70), é também ter uma convicção volitiva, convicção de vontade. Se uma pessoa diz “saber”, de fato, que algo não deve ser feito, e o faz assim mesmo, isto é sinal de que ela não o “sabe” de fato. Se eu “sei” que algo não deve ser feito e o faço é porque, lá no fundo, acho que aquele saber tem alguma exceção : “É ruim, mas só para os outros, para mim não”; “é ruim, mas não é tão ruim assim”; “é ruim, mas eu posso fazer”; “é ruim, mas o prazer que eu vou ter com isto é melhor e cobre a ruindade”. Isto mostra que ele, de fato, não “tem convicção plena da ruindade de seu ato”. Por outro lado, se diz assim: “É ruim, mas eu não consigo deter-me, vou fazer assim mesmo”, isto já indica um problema biológico (p.ex., incapacidade de deter o próprio prazer, deter o próprio corpo, deter a própria biologia), e problema biológico, como sabemos , é doença.

Nosso pensamento, como já o mostrou Vygotsky, é fruto de nossas relações sociais. Em muitos casos o nosso pensamento é contrário à nossa biologia: p.ex., nossa biologia pode até querer sair transando com todo mundo por aí, mas nossas relações sociais mostram que isto é deletério para o mundo, nossa família, nossos amigos, nosso trabalho, etc. Tal pensamento social, quando tem uma “vontade poderosa” por trás dele, irá procurar modos de atuar volitivamente sobre a biologia (p.ex., “tomar banho frio” para apagar o fogo libidinoso). O pensamento irá procurar meios para “desviar a vontade”. No entanto, como vimos, é também a própria vontade que, numa postura moralista, “força o pensamento” a mudar a biologia. Ou seja, é uma “vontade mais profunda” trabalhando o pensamento e o pensamento, por sua vez, trabalhando a “vontade mais superficial”, aquela que vai usar recursos , estratégias, para dominar a biologia. Quais as diferenças, então, entre esta “vontade profunda” e a “vontade superficial”? É um assunto tão complexo que gastei mais de 1.000 páginas escrevendo um livro sobre isto, “Psiquiatria da Atividade Intelectiva”, ou “Neuropsicologia Cognitiva” (não me decedi ainda pelo nome), Editora Sparta, a ser publicado em breve. Não dá para explicar neste curto espaço.

Em nosso próximo artigo, sexta-feira, aplicaremos de modo crítico estes princípios psiquiátricos exarados acima ao recente laudo judicial do Cadú, homicida do cartunista Glauco e de mais três pessoas, que diz que ele não tem doença mental, ou seja que tem condições de entender o ilícito de seus atos e tem condições de deliberar-se de acordo com este entendimento.

(Marcelo Caixeta é médico, especialista em psiquiatria do adolescente pela Universidade de Paris XI e em psiquiatria criminal (forense) pela Associação Brasileira de Psiquiatria)