André Mendonça autoriza transferência de Daniel Vorcaro para presídio estadual

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, autorizou pedido da Polícia Federal para que o banqueiro Daniel Vorcaro e os demais presos da operação Compliance Zero sejam transferidos para penitenciárias estaduais.

Pedido da PF

A Polícia Federal informou que suas unidades são destinadas a custódias transitórias e de curtíssima duração, não havendo estrutura compatível para manutenção prolongada de presos. O ministro concordou com os argumentos apresentados.

Segundo Mendonça, a permanência prolongada de custodiados em dependências da PF pode desviar efetivo da guarda e vigilância, comprometer a atividade-fim da polícia judiciária e gerar riscos à segurança.

Fundamentação da decisão

O ministro afirmou que existem convênios e medidas de cooperação que permitem ao sistema prisional dos estados receber presos à disposição da Justiça Federal, o que classificou como mais adequado do ponto de vista operacional e institucional.

Ele ressaltou que, na decisão que decretou as prisões preventivas, não houve determinação para custódia contínua nas unidades da PF, mas apenas ordem de segregação cautelar, não havendo impedimento para a transferência.

Na decisão, Mendonça autorizou que, após a conclusão dos atos cartorários, os custodiados sejam conduzidos ao sistema penitenciário estadual, onde permanecerão à disposição do STF, cabendo ao respectivo sistema prisional prover estrutura para custódia, escoltas para audiências presenciais ou por videoconferência, atendimentos médicos e demais deslocamentos necessários.

Nova fase da operação

Vorcaro voltou a ser preso nesta quarta-feira (4), em nova fase da operação Compliance Zero. A ação também atingiu dois servidores do Banco Central, o cunhado do empresário e um policial aposentado, entre outros investigados.

A prisão preventiva foi decretada após a PF localizar, no celular do ex-banqueiro, mensagens que mencionam a intenção de forjar um assalto contra o jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, como forma de intimidação.

Bloqueio de bens

Também foram determinadas ordens de sequestro e bloqueio de bens de até R$ 22 bilhões, com o objetivo de interromper a movimentação de ativos e preservar valores potencialmente relacionados às práticas investigadas, segundo a Polícia Federal.

Outro alvo de mandado de prisão foi Fabiano Zettel, pastor e marido da irmã de Vorcaro, que se entregou à polícia. Ele é apontado como um dos principais operadores do banqueiro.

A PF afirmou ainda que Vorcaro mantinha uma milícia privada com o objetivo de coagir e ameaçar desafetos. (LUÍSA MARTINS/Folhapress)