ANEEL aplica multa de R$ 15 milhões à Equatorial Goiás

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aplicou uma multa de R$ 15 milhões à distribuidora Equatorial Goiás, concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica no Estado.

De acordo com a fiscalização, foi identificado o compartilhamento indevido de informações do cadastro de consumidores da distribuidora com uma comercializadora do mesmo grupo econômico, o que teria conferido vantagem competitiva indevida no ambiente de contratação livre. A conduta foi enquadrada como infração de natureza grave (Grupo V), conforme previsto na Resolução Normativa nº 846/2019.

Em nota, a Equatorial informou que o processo ainda está em andamento e não se trata de uma decisão definitiva do órgão regulador, sendo possível a apresentação de recurso nas instâncias administrativas competentes.

A NOTA:

A Equatorial Goiás informa que o processo junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) ainda se encontra em andamento, não se tratando de decisão definitiva do órgão regulador, cabendo, portanto, recurso nas instâncias administrativas competentes.

A Distribuidora acompanha e monitora continuamente o andamento do caso, assegurando que todos os questionamentos e informações pertinentes sejam devidamente tratados junto à Agência.

A Equatorial Goiás reafirma seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira e das normas regulatórias aplicáveis ao setor elétrico, incluindo as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Por fim, a companhia reforça que segue colaborando de forma permanente com os órgãos competentes, em total alinhamento com as diretrizes regulatórias vigentes e com seu compromisso de operar com ética, responsabilidade e respeito à sociedade.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Goiás