Anistiando a imoralidade

Ao assumir a presidência da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia assumiu compromisso público de que as 10 medidas contra a corrupção fossem aprovadas até o fim de sua legislatura. Uma demagogia sem precedentes. Sob o comando de Rodrigo Maia tramita a maior agressão a democracia e ao povo Brasileiro, a anistia a popular e conhecida prática do caixa 2 de campanha. Sob o comando e a articulação de Rodrigo, essa semana proposta andou a passos largos. Em surdina, os trabalhos se estenderam  até as 2 da madrugada para isso. Rapidamente garantiu que seria votada no mesmo dia. Cancelou a sessão sob forte pressão popular nas redes sociais e que se estenderá as ruas no dia 4 de dezembro. No domingo subsequente, o Presidente Michel Temer, deu entrevista coletiva ao lado de Renan Calheiros (PMDB) presidente do Senado e Rodrigo Maia, onde afirmou que a medida não mais passará. Mas até aonde podemos confiar, mediante que um esforço tremendo foi feito para tentarem passar essa aberração jurídica e moral? Será que estão confiando na lentidão do STF em julgar e denunciar os processos, vide o próprio Renan Calheiros que tem 9 denúncias e até hoje pernamence intacto.

Mas nos atenhamos ao fato de que Rodrigo Maia articulou com o Deputado Vicente Cândido do PT-SP, rejeitar o texto do deputado Onyx Lorenzoni, que é de seu mesmo partido, o DEM. O Presidente da Câmara costurou a rejeição do texto do deputado democrata gaúcho. Maia afirma que o Caixa 2 não está tipificado como crime e por tanto não há anistia sem o delito cometido. Mas em uma pesquisa rápida na internet, vê-se juristas renomados afirmando que não há dúvida que a prática é ilegal sim, pois o famoso “caixa 2″ é uma forma de delito de falsidade ideológica, uma vez que a prestação de contas e declaração falsa a justiça eleitoral, é crime! “No campo eleitoral está previsto no art. 350 do Código Eleitoral, com pena de 5 anos de prisão (se o documento é público)”- afirma o renomado jurista Luíz Flávio Gomes. Diante do que está para ser aprovado quem usou da prática de usar dinheiro não declarado na campanha, não cometeu o crime de falsidade ideológica. Com a medida não mais existiria pontas soltas nesse novelo. A presidente do STF Ministra Carmén Lúcia também afirma ser deplorável que o país permita que campanhas sejam financiadas com dinheiro sem origem declarada.

O que se viu é uma proposta clara dos deputados tentarem se blindar da chamada “delação do fim do mundo”. 75 executivos da Odebrecht realizarão a delação que abalará todo o sistema político. Essas delações permitirão a continuidade da operação Lava Jato em passar o país a limpo. O texto proposto na Câmara e defendido pelo presidente da casa é um escárnio:  “Não será punível nas esferas penal, civil e eleitoral doação contabilizada, não contabilizada ou não declarada, omitida ou ocultada de bens, valores ou serviços, para financiamento de atividade político-partidária ou eleitoral realizada até a data da publicação desta lei”.

Trata-se de um verdadeiro absurdo, uma vez que o único intuito da proposição é enfraquecer a operação Lava-jato, uma vez que uns grandes números de investigados e possíveis réus sairiam da mira da justiça. Aqueles que usaram do abuso do poder econômico nas eleições sairão impunes.

Certamente os deputados que defendem a proposta, que soa como uma tapa na cara da população brasileira estão desesperados, uma vez que a prática do caixa 2 até então era corriqueira e passava desapercebida aos olhos da sociedade, tendo em vista que as blindagens destes que hoje se sentem ameaçados eram sólidas e não os incomodavam. Uma coisa é certa: o país chegou ao seu limite. A manobra parlamentar almejada visa institucionalizar a impunidade e tira do brasileiro a oportunidade de conhecer quem é quem atrás de um mandato. Será quantos destes agentes públicos, além de manter suas boas vidas, salários pomposos e deter de tanta influência, usam campanha eleitoral pra receber doações de empreiteiras, lavar dinheiro de corrupção ou até mesmo são financiados pelo crime organizado? Pelo alvoroço e a pressa na tentativa em se aprovar a anistia, tudo nos leva a creditar que são muitos. Se tal medida for aprovada, os deputados estão ferindo diretamente o princípio da moralidade que propõe nossa Constituição Federal, e poderá enterrar de vez toda e qualquer esperança de um dia nossa democracia ser plena, ao ponto em que as leis atinjam inclusive aqueles que têm obrigação moral de transparecer idoneidade. Um parlamentar.

Esse é o retrato de um Brasil, onde nossos parlamentares legislam a benefício próprio. A imoralidade dos políticos chegou a níveis imensuráveis. Aquele orgulho de ser brasileiro, só reacende quando vemos o povo nas ruas, fazendo pressão popular, mostrando a essa classe política que estamos vivos e temos sangue nas veias. Que queremos um país mais justo e mais honesto. Resta-nos agora é dar total apoio a Sérgio Moro, para que consiga ter o melhor resultado da Lava Jato em nome da honra dos cidadãos brasileiros. A anistia de Rodrigo Maia poderia até salvá-los da delação da Odebrecht, mas não os livrarão do julgo popular nas próximas eleições que já batem a porta. Trabalharemos arduamente para que a intenção destes parlamentares nesta tentativa viu de tentarem boicotar a lei não seja esquecida.

(Ulysses Remy, integrante do MBL – GO, empreendedor no Estado de Goiás, tecnólogo em Gestão Ambiental e concluinte do Curso Agronomia)