Antígona, o direito dos homens, o direito divino ou o contrato social? Parte II

Na parte I, ficou esclarecido o que vem a ser Antigona, e qual é o objeto de uma das mais belas histórias e dramáticas tragédias escritas por Sófocles dramaturgo grego (497-405 a.C.), que mostra antinomias entre cidadão, Estado e religião, ou seja, a vontade do cidadão (Antígona), versus a vontade do Estado (Creonte) e a vontade dos deuses. Antinomia essa que se desenvolve para se construir uma sociedade, onde o homem tem que renunciar a parte de seus direitos e estabelecer um “contrato social”, que em Hobbes é garantido pela soberania do Estado sobre o indivíduo, doravante se dará a continuidade do raciocínio.

Como já foi dito antes, Tebas vivia sobre uma forma de “absolutismo”, ou seja, uma centralização, que na época de Hobbes era o Estado Moderno Absolutista, que significou concentração de poder nas mãos de um líder, rei, monarca ou príncipe. Assim como na Cidade-Estado de Tebas o povo do Estado Absolutista era considerado súdito, ou seja, possuía apenas deveres. O poder era legitimado pelo Direito Divino de Governar segundo Jean Bodin e Jaques Bossuet, teóricos desta ideologia, o que Hobbes discordava, pois para ele a fonte do poder monárquico-absolutista não residia no direito divino, mas na manutenção do contrato social entre indivíduos e soberano.

Em Antígona pode-se percebe mais uma semelhança com a teoria de Hobbes, que discorda de Aristóteles em relação ao homem ser bom naturalmente. O que há para Hobbes são dois tipos de homens na verdade, um homem naturalmente mau e um homem artificialmente bom. Creonte é esse homem naturalmente mau de Hobbes, já Antígona, é “esse homem” naturalmente bom de Aristóteles, que se negou a ser o homem artificialmente bom de Hobbes, ou seja, o que se sujeita às leis impostas pelo estado sem questionamentos.

Aristóteles afirmava que o Homem Natural é um ser social, político, gregário, coletivo, grupal e bom (Antígona). Hobbes discorda de Aristóteles, pois, afirma que o Homem Natural é um ser egoísta, violento e que vive em uma guerra de todos contra todos (Creonte/Polinice). O homem natural para Hobbes quer fazer o que desejar, como: dominar, trair, matar, explorar, guerrear e tantos outros absurdos, já o homem artificial, afirma Hobbes, é o homem que obedece a leis, se sujeita à religião e à família, bem como ao estado, devido à coercitividade que estes exercem sobre ele, por isso se torna “bom” artificialmente e não por natureza.

Todavia, as questões humanas em Antígona são atemporais, podendo-se de forma tranquila ser analisadas com vários outros teóricos, e um deles é Jean-Jacques Rousseau, que defende que o homem no estado de natureza deseja somente aquilo que o rodeia, ou seja, para o homem natural, a humanidade é o pequeno círculo de pessoas com quem ele está no momento, fora eles e suas famílias, não havia mais nada no universo. Há ainda a “Vontade Geral” que segundo Rousseau não é consenso, nem vontade da maioria e muito menos a soma das vontades individuais.  Um exemplo seria que cada indivíduo tem pelo menos duas vontades, vontades de longo prazo e as imediatistas, em que uma se sobrepõe a outra, sendo essa a vontade geral. Com isso, todos devem se submeter a ela.

Uma boa teoria para se analisar a realidade do cenário dramatizado em Antígona, ou com histórias reais de pessoas que de certa forma lutaram ou lutam contra um Estado ou um tirano ditador que não respeita, nem acata a vontade e as escolhas da sociedade em que vive e governa, pois só enxerga sua realidade, sua “ilha”, seu “universo”, assim como fora com Creonte, que não observou os direitos dos homens, nem dos deuses, mas impôs suas leis tirânicas de seu governo sobre seus súditos, tal como se percebe atualmente, na América Latina, na África, no Oriente Médio e na Ásia.

Hobbes interpretando a teoria absolutista mostra como o soberano tem todo o poder de governar cedido pelos súditos que renunciam aos seus direitos pelo contrato social. Rousseau apresenta que a vontade geral da sociedade é que mantém o governante no poder. Antígona traz à luz todas essas contradições, pois não há em Tebas, vontade popular, não há contrato social, nem liberdade de ação e de expressão individuais, a tirania ditatorial com leis outorgadas, algo semelhante ao Estado absolutista é o que impera. Nossa realidade não é muito diferente, pois por meio de um contrato social (nossa Constituição), somos os soberanos que transmitimos aos nossos governantes os direitos de nos governar, mas temos recebido em troca má qualidade de vida, saúde, educação e segurança. Pois todo o poder emana do povo, para o povo e com o povo.

Por fim, a política, o cinema, o teatro e a vida diária estão repletos de Antígonas e Creontes, aquelas dando suas vidas por direitos que lhes assistam; estes lhes negando com todas as suas forças, sem se quer medir as consequências que lhes poderão ser cruéis.

(Nilton Carvalho é professor, historiador, teólogo, pós-graduado em Educação pela PUC-Goiás, e graduando em Direito pela Universo-Goiânia. ([email protected])