Aparecida lança mutirão fiscal com descontos de até 90% para quitação de dívidas

A Prefeitura de Aparecida de Goiânia promove, entre os dias 3 e 7 de novembro, a Semana da Conciliação, iniciativa que permite a negociação de débitos municipais com descontos que chegam a 90% em juros e multas para quem optar pelo pagamento à vista.

O programa busca oferecer uma nova chance para que o cidadão reorganize sua vida financeira e, ao mesmo tempo, fortaleça a arrecadação municipal para investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura.

A ação contempla pessoas físicas e jurídicas com dívidas de IPTU, ITU, ISS, taxas, contribuições de melhoria e multas administrativas. A adesão pode ser feita online ou presencialmente nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). Empresas em recuperação judicial também podem participar. Contudo, ficam impedidos de aderir aqueles que já integraram programas semelhantes nos últimos 36 meses ou tiveram parcelamentos cancelados nos últimos 60 meses.

Os contribuintes terão três opções de negociação:

Pagamento à vista: 90% de desconto em juros e multas e 60% em multas acessórias;

Parcelamento em até 6 vezes: 70% de desconto em juros e multas e 50% em multas acessórias;

Parcelamento de 7 a 12 vezes: 60% de desconto em juros e multas e 40% em multas acessórias.

As dívidas de ISS podem ser parceladas em até 36 vezes, inclusive para empresas em recuperação judicial. O pagamento à vista ou da primeira parcela deve ser feito no ato da adesão, junto com eventuais custas processuais. Quem tiver isenção poderá quitar as guias até 12 dias úteis após o encerramento da campanha.

Ao participar, o contribuinte reconhece o débito e renuncia a recursos administrativos ou judiciais sobre os valores negociados. O acordo é cancelado automaticamente se houver atraso superior a 30 dias em qualquer parcela ou inadimplência de três parcelas consecutivas ou alternadas. Valores pagos antes do cancelamento amortizam o débito, mas não geram restituição.

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