Assédio moral e sexual não é legal! Denuncie!

Quem nunca se sentiu incomodada com uma cantada ou insinuações sexuais na rua ou no trabalho? Não é raro ouvirmos relatos de mulheres que tenham sido vítimas ou presenciado algum tipo de assédio. Este é um problema que atinge milhares de mulheres todos os dias, especialmente, no trabalho. Segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho), 52% das mulheres economicamente ativas já sofreram algum tipo de assédio.

No Brasil, o assédio é caracterizado como crime desde 2001, o Art.216-a do Código Penal, o configurou como “constrangimentos e ameaças com a finalidade de obter favores sexuais feitas por alguém de posição superior à da vítima”. Determinando a pena de um ano de detenção, conforme a Lei nº 10.224. Sendo a vítima menor de 18 anos, a pena pode ser aumentada em até um terço. Enquadram-se também como assédio sexual, abordagens grosseiras, ofensas e propostas constrangedoras sem o consentimento da mulher.

Uma pesquisa divulgada recentemente pelo site Vagas.com revela que cerca de 50% das pessoas já sofreram algum tipo de assédio sexual ou moral no ambiente de trabalho, e destas, 54,4% são mulheres. Daquelas que sofreram assédio sexual, o que corresponde a 9,7%, aproximadamente 80% são mulheres e apenas 12,5% denunciaram o agressor.

O assédio no trabalho pode perdurar anos a fio, uma vez que os agressores geralmente são os chefes diretos ou algum superior hierárquico e, por medo de perder o emprego, por receio de sofrer represálias ou mesmo por vergonha, muitas mulheres se submetem a agressão por um longo tempo até tomar uma atitude.

A violência física e psicológica reflete diretamente no comportamento e na vida social da mulher, ocasionando transtornos emocionais e afetando a dignidade e identidade destas pessoas. Considerando que as mulheres atualmente representam cerca de 40% da força de trabalho, que contribuem cada vez mais para o crescimento e fortalecimento da economia do país, é inadmissível que ainda sejam vítimas de violência e preconceito cotidianos.

A Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres – SMPM oferece o apoio necessário ao enfrentamento de todas as formas de violência e discriminação contra as mulheres. Para tanto, o Centro de Referência da Mulher Cora Coralina disponibiliza apoio psicológico, social e jurídico. Além disso, a SMPM realiza um evento mensal, o Café com Feminismo, com palestras gratuitas e abertas ao público, com o objetivo de informar sobre os direitos da mulher e incentivar a participação ativa feminina em todas as esferas da sociedade.

Assédio moral e sexual é crime e deve ser denunciado para que as políticas públicas possam atuar cada vez mais!

(Teresa Sousa, secretária municipal de políticas para as mulheres)