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Associações de Radiodifusão e Especialista em Direito Constitucional repudiam ação do MPF contra a Jovem Pan

Entidades destacam a importância da liberdade de expressão e pluralidade de opiniões

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Associações ligadas à radiodifusão, como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (Aesp), emitiram notas de repúdio à ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF)contra a Jovem Pan. A Abert considera a ação "preocupante, extrema e grave", destacando que a liberdade de programação das emissoras é essencial para o livre exercício do jornalismo e a existência do pluralismo de opiniões.

A Aesp expressou preocupação com qualquer tentativa de limitar a manifestação do pensamento e afirmou que repudia medidas que busquem silenciar as vozes das radiodifusoras. A associação enfatizou que a existência de um Estado Democrático de Direito depende de uma imprensa livre, e que medidas extremas que vão contra a Constituição impossibilitam a plena liberdade de pensamento e opinião.

Roberta Oliveira, especialista em direito constitucional, explicou durante uma transmissão na Jovem Pan News que a liberdade de expressão e de imprensa são garantidas pela Constituição. Ela ressaltou a importância de transformar esses direitos em prática na vida da sociedade, permitindo o acesso aos acontecimentos fielmente ao que ocorreu.

Em entrevista ao Jornal Jovem Pan, Henrique Nelson Calandra, desembargador aposentado e ex-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), defendeu veementemente a Jovem Pan. Ele classificou a ação do MPF como "improcedente e inconstitucional", afirmando que o pedido de cassação da concessão de um veículo de imprensa livre como a Jovem Pan é impensável. Calandra destacou o compromisso da Jovem Pan em divulgar todas as versões dos fatos apresentados, considerando o pedido de cassação como algo inconcebível.

As entidades mencionadas afirmaram que acompanharão de perto os desdobramentos dessa ação, ressaltando a importância de preservar a liberdade de imprensa e a livre expressão do pensamento, elementos fundamentais para a democracia e a pluralidade de ideias.

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