Atendimento domiciliar pode ser alternativa melhor que internação em leito de UTI

A Secretaria de Estado da Saúde, em momento algum, é indiferente à ansiedade, mais que justificada,  dos que necessitam de um leito de UTI. É dever do gestor público, porém, respeitar as normas de acesso e ter equilíbrio para lidar com o ativismo, sempre bem intencionado mas nem sempre adequado, do Poder Judiciário e dos veículos de comunicação. A legislação precisa ser obedecida pelos gestores, o que significa respeito às normas da regulação e respeito pelos conhecimentos médicos.

O Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro é um modelo para muitos países, mas isso não significa que seja fácil compreendê-lo, visto que é complexo. Nesse aspecto, o artigo do frade Marcos Sassatelli (Falta de vagas em UTI’s: pena de morte para trabalhadores), publicado na edição de sexta-feira (29), é uma grande contribuição, visto que, no último parágrafo, chama toda a sociedade para o debate.

Goiás tem hoje 669 leitos de UTI, quando a quantidade recomendada pelo Ministério da Saúde é de 650 leitos. Mesmo com leitos a mais, a Secretaria de Estado da Saúde toma providências para ampliar a oferta, pois entende que se trata de uma demanda da sociedade, que convive cada vez mais com o aumento da violência urbana e agravos de doenças crônicas e sazonais, entre outros fatores.

Os acidentes de trânsito e suas consequências, as agressões com armas brancas e de fogo, os diversos vírus em circulação, a pouca eficiência da assistência básica (que permite o agravamento de doenças crônicas que poderiam ser controladas), entre outros fatores, aumentam a solicitação por leitos de UTI e exigem providências que já estão sendo tomadas pela Secretaria de Estado da Saúde. Em breve o Estado terá mais 105 leitos para diversos tipos de tratamento intensivo, sendo 80 no Hugol (Hospital de Urgências Governador Otávio Lage), 10 no HMI (Hospital Materno Infantil) e outros 15 no Hospital e Maternidade Vila Nova, em Goiânia. Com esses acréscimos, passaremos de 669 para 774 leitos de UTI credenciadas ao SUS, tanto nos hospitais da rede estadual quanto em hospitais da rede conveniada.

Ampliar a oferta de leitos, porém, não elimina a necessidade de abordar um tema delicado: a ocupação indevida de leitos de UTI. Recentemente, uma auditoria da Secretaria de Estado da Saúde identificou que, em quatro hospitais estaduais, 39 pacientes que estavam internados em leitos de UTI poderiam, desde que acompanhados de maneira adequada, fazer tratamento domiciliar semi-intensivo.

A auditoria não detectou nenhum indício de má fé mas pôde perceber a falta de conhecimento sobre outras possibilidades de tratamento. O atendimento domiciliar, também conhecido como home care, é bastante utilizado nos EUA e na Europa e, no Brasil, já é oferecido por vários planos de saúde, inclusive o Ipasgo.

O home care nada mais é que o atendimento em casa. Uma equipe multidisciplinar trata do paciente e orienta a família e cuidadores, permitindo que o doente saia do ambiente hospitalar e seja tratado no conforto do lar. Entre os benefícios do atendimento domiciliar estão a diminuição dos riscos de infecção em ambientes hospitalares, a humanização do atendimento, a redução de complicações clínicas e reinternações desnecessárias e diminuição do tempo de recuperação do paciente.

O atendimento em casa é regulamentado pela Anvisa – por meio da Resolução nº 11, publicada em 30.01.2006 – e está acessível a todos os cidadãos, inclusive aos usuários do SUS. Cabe às secretarias de saúde dos municípios recorrer  ao Ministério da Saúde e apresentar projetos de implantação do home care. O Ministério destina verbas para essa modalidade de atendimento e a SES está totalmente disponível prestar serviços de assessoria técnica, supervisão, capacitação, atualização e qualificação de gestores e profissionais, com o objetivo implantar o serviço nos municípios e, com isso, reduzir a ocupação inadequada de leitos de UTI.

O “CRER em Casa” prova que é perfeitamente possível oferecer um atendimento domiciliar de qualidade, benéfico para o sistema público de saúde e, principalmente, para o paciente. Em 2014, 106 pacientes do CRER receberam atendimento em casa e, atualmente, 45 pacientes, moradores de Goiânia, estão sendo contemplados pelo programa. Duas equipes multidisciplinares, compostas  por enfermeiros, técnicos de enfermagem, médicos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, psicólogos, assistentes sociais, nutricionistas e fonoaudiólogos, visitam os pacientes, de duas a três vezes por semana, de acordo com a necessidade de cada um.

Desde que foi criado, em março de 2014, o “Crer em Casa” já realizou mais de 5 mil atendimentos e isso, com certeza, diminuiu a ocupação de leitos de internação ou mesmo de UTI, visto que o acompanhamento contínuo impediu o agravamento de doenças.

Enquanto é complicado para municípios de pequeno e médio porte manter leitos de UTI, oferecer atendimento domiciliar depende, principalmente, de  conhecimento dessa possibilidade e disposição para o debate sobre o melhor modelo de assistência. Nossa cultura é gregária e  associa amor ao cuidado; sendo assim, raras são as famílias que se negam a cuidar de seus doentes. Cabe ao gestor público, além de atender à demanda imediata, incentivar o debate sobre o tema e acenar com outras possibilidades, tendo em vista o equilíbrio e o bom funcionamento do sistema.

(Leonardo Vilela, médico e secretário de Estado da Saúde)