Auxílio emergencial negado: Justiça ajuda a contestar sem advogado

Desde abril deste ano, o governo paga parcelas do auxílio emergencial, na segunda rodada do benefício. Serão pagas quatro parcelas para aproximadamente 40 milhões de beneficiários em todo o país.

• Mães solo – R$ 375;
• Casais – R$ 250;
• Pessoas que moram sozinhas – R$ 175.

Com as negativas de liberação do auxílio emergencial 2021 de até R$ 375, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, transformou o mutirão de conciliação da Corte , que duraria somente duas semanas , em permanente.

Desde 2020, quando foi criado o programa emergencial do governo federal os “nãos” do Ministério da Cidadania têm sido recorrentes. O número de reclamações por recusa de pagamento do beneficio chegou a  8.079 queixas de junho de 2020 a abril deste ano, conforme um balanço atualizado do TRF-2.

Só neste ano, já são 559 pedidos referentes ao novo auxílio, que tem praticamente um mês de vigência e, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 2ª Região (NPSC2), do TRF-2, faz a intermediação das ações com a Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo o Tribunal, no Rio de Janeiro, do total de 1.708 reclamações pré-processuais analisadas, 1.306 benefícios foram implementados.

Para recorrer em caso de ter o auxílio emergencial negado, é preciso se cadastrar de forma on-line e criar login e senha.

Veja o passo a passo:

1. Entrar no site: www.fjrf.com.br ;
2. Escolher a opção “sem advogado”;
3. Fazer o cadastro;
4. Enviar documentos para solicitação;
5. Acompanhar o processo.

A conciliação, regulamentada pelo desembargador federal Ferreira Neves, coordenador do Núcleo de Conciliação e Conflitos, é 100% digital. O centro atuará em processos judiciais e reclamações pré-processuais. Todas as etapas de atendimento serão realizadas por audiências virtuais.