Bolsonaro pode ser preso logo após a condenação?

A Primeira Turma da Corte julga o ex-presidente Jair Bolsonaro na Ação Penal 2668, processo em que ele e outros sete réus são acusados de arquitetar uma trama golpista para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022. A pergunta que mobiliza políticos, juristas e a opinião pública é direta: se condenado, Bolsonaro será preso imediatamente?

A Constituição de 1988 garante que ninguém pode cumprir pena antes do trânsito em julgado da sentença, isto é, antes do esgotamento de todos os recursos possíveis. Isso significa que, mesmo condenado pela Primeira Turma, Bolsonaro ainda teria direito a apresentar embargos de declaração e, se a decisão não for unânime, embargos infringentes que levariam o caso ao Plenário do STF. Esse detalhe afasta a hipótese de prisão imediata para cumprimento da pena definitiva. Em outras palavras: a eventual condenação não levaria automaticamente Bolsonaro à cadeia.

O que pode mudar o rumo da situação é a prisão preventiva. Hoje, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes após o descumprimento de medidas restritivas como o uso de redes sociais. Ele está monitorado por tornozeleira eletrônica, proibido de receber visitas com exceção de familiares e advogados e sob fiscalização em tempo real. Em caso de condenação, o STF pode entender que o risco de fuga ou de obstrução da justiça aumentou, convertendo a prisão domiciliar em regime fechado. Isso não seria execução da pena, mas uma medida cautelar para proteger o andamento do processo e a ordem pública.

Especialistas em direito penal avaliam que a condenação muda o status jurídico do ex-presidente de acusado para condenado e esse fator pode pesar na análise dos ministros. O endurecimento da prisão é visto como possibilidade concreta, sobretudo diante das acusações de tentativa de golpe, formação de organização criminosa e do histórico de afronta às medidas impostas.

Para governistas, o julgamento é um marco histórico que sinaliza o fim da impunidade das elites políticas. Para a oposição, trata-se de uma perseguição e de uma farsa jurídica. A narrativa de vitimização já vem sendo utilizada por Bolsonaro para mobilizar sua base, e tende a se intensificar caso a Primeira Turma decida por condená-lo. No Congresso, partidos de centro que ainda transitam entre governo e oposição, como PP e Republicanos, já adotam tom mais crítico ao STF. No cenário internacional, a situação também é explosiva. Donald Trump classificou o processo como “caça às bruxas” e impôs sanções econômicas ao Brasil, aumentando a pressão diplomática.

O Brasil já viveu momentos semelhantes com outros ex-presidentes. Fernando Collor foi condenado por corrupção e cumpre pena em prisão domiciliar por razões de saúde. Michel Temer foi preso preventivamente, mas permaneceu apenas quatro dias na cadeia. Luiz Inácio Lula da Silva ficou 580 dias preso após condenação em segunda instância, até que o STF mudou seu entendimento sobre execução provisória da pena. O caso de Bolsonaro, no entanto, é único, pois envolve um ex-presidente ainda em plena disputa política e já submetido a prisão cautelar domiciliar.

O desfecho do julgamento será determinante para o futuro político e jurídico do país. Se absolvido, Bolsonaro recupera algum fôlego, ainda que permaneça réu em outros processos. Se condenado, enfrentará uma batalha judicial que dificilmente resultará em prisão imediata para cumprimento da pena, mas que pode levá-lo ao regime fechado por via cautelar. O STF, ao decidir, não estará apenas julgando um réu, mas também testando os limites da democracia brasileira.