Brasil registra 1,7 milhão de crianças sem nome do pai na certidão de nascimento

Mais de 1,7 milhão de crianças registradas no Brasil nos últimos dez anos foram incluídas nos documentos oficiais apenas com o nome da mãe. Os dados são do Portal da Transparência do Registro Civil e revelam um cenário que segue impactando milhares de famílias em todo o país.

Somente em 2025, aproximadamente 174 mil recém-nascidos tiveram a certidão emitida sem o reconhecimento paterno. O número representa mais de 6% dos cerca de 2,5 milhões de nascimentos registrados no período.

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Sem o reconhecimento oficial da paternidade, o pai deixa de possuir obrigações legais perante o Estado. Na prática, isso pode impedir que a criança tenha acesso a direitos como pensão alimentícia, herança, inclusão em benefícios previdenciários e outras garantias previstas na legislação brasileira.

Além das consequências jurídicas, a ausência do nome do pai acaba concentrando na mãe praticamente toda a responsabilidade financeira e estrutural pela criação dos filhos. Especialistas alertam que o cenário tende a ampliar situações de vulnerabilidade social, principalmente entre famílias de baixa renda, que enfrentam maiores dificuldades para sustentar as crianças sem divisão formal de responsabilidades.

Ausência paterna também traz impactos emocionais

A falta do reconhecimento de paternidade não afeta apenas questões legais e financeiras. Segundo especialistas, a ausência do nome do pai na certidão pode provocar reflexos emocionais e psicológicos ao longo da vida da criança.

Entre os impactos mais citados estão dificuldades relacionadas à construção da identidade, sensação de abandono e questionamentos sobre pertencimento familiar, especialmente durante a infância e a adolescência. Nessas fases, comparações sociais e dúvidas sobre a origem familiar costumam ganhar mais força.

Profissionais da área também apontam que a situação pode influenciar a autoestima e gerar inseguranças emocionais, além de afetar a forma como essas pessoas desenvolvem relações afetivas e sociais no futuro.

Plataforma digital facilita reconhecimento de paternidade

Com o objetivo de ampliar o acesso ao reconhecimento paterno e reduzir a burocracia do processo, foi criada no Brasil a plataforma digital Paternidade Registro Civil, que permite realizar o procedimento de forma totalmente online, sem necessidade de comparecimento presencial ao cartório.

Pelo sistema, a mãe pode iniciar o pedido de reconhecimento indicando o suposto pai da criança. Após o cadastro, o homem recebe uma notificação e pode confirmar voluntariamente a paternidade. Caso exista concordância entre as partes, a atualização da certidão ocorre sem necessidade de ação judicial.

O procedimento também pode ser iniciado pelo próprio homem interessado em reconhecer oficialmente a paternidade.

Nos casos em que houver dúvidas ou contestação, a plataforma possibilita o encaminhamento para investigação de vínculo biológico, incluindo solicitação de exame de DNA dentro do próprio fluxo digital do serviço.

A ferramenta busca facilitar o acesso ao procedimento, especialmente para pessoas que enfrentam barreiras financeiras ou dificuldades de deslocamento até unidades presenciais de cartório.

Quando a pessoa registrada já atingiu a maioridade, ela mesma também pode solicitar diretamente o reconhecimento paterno pela plataforma. Após o pedido, o processo é encaminhado ao cartório responsável pelo registro de nascimento, que analisa a documentação e conduz as etapas necessárias até a conclusão do procedimento.