Brasil x Estados: pacto pelo equilíbrio das contas públicas

Chegou o chamado “pacto nacional” para o equilíbrio das contas públicas, depois da grave crise econômica vivida em todo o país.

A principal pauta: a crise financeira nos estados, porque afinal o país vem passando por grande instabilidade, falta de investimentos, economia descendente e outros.

Com o objetivo do pacto nacional, o governo federal aceita dar aos estados uma fatia maior dos recursos arrecadados com a chamada “repatriação” com algumas exigências.

Em contrapartida, os governadores se comprometem a fazer absoluto ajuste em suas contas, incluindo aumento da contribuição previdenciária paga por servidores públicos.

Segundo o ministro da Fazenda, a ideia é que os valores sejam pagos ainda neste ano, informou ainda que os municípios, que também ficaram com parte do Imposto de Renda arrecadado, não vão entrar na partilha da multa.

Os estados brasileiros tiveram suas situações agravadas pela crise econômica que reduziu a produção e o consumo no país e, consequentemente, a arrecadação com impostos.

Os recursos financeiros vão permitir que muitos estados resolvam problemas de curto prazo e de maneira imediata a favor do desenvolvimento econômico financeiro.

Tudo tem um preço, em favor do Pacto, para ter acesso aos recursos extras os estados deverão apoiar a PEC que cria um teto para os gastos públicos e promover uma reforma da Previdência Social em nível estadual.

Outro ponto relevante, é que, os estados também não poderão realizar contratações de servidores, ou dar aumentos salariais, pelos próximos dois anos, e deverão reduzir em 20% as despesas com cargos comissionados, temporários e gratificações.

Nesse sentido, dentro do acordo que permitiu a renegociação das dívidas dos estados com a União, os governadores já haviam se comprometido a adotar medidas de ajuste fiscal, entre elas a aplicação do teto para gastos.

Em contrapartida, os estados se comprometem a fazer uma série de ajustes voltados a reequilibrar suas contas e efetivar a sustentabilidade fiscal em suas cidades.

A contrapartida dos estados é de apoiar ao projeto que cria um teto para o aumento dos gastos públicos, em tramitação no Congresso, e aplicação dessa política também para as contas estaduais.

Apresentar emendas para a reforma das previdências estaduais nos mesmos termos da proposta prevista para o INSS e que ainda será encaminhada ao Legislativo.

Enfim, o pacto nacional está sendo visto como a salvação imediata dos estados brasileiros. Observaremos as cenas dos próximos capítulos.

(Maione Padeiro, presidente da Aciag jovem e membro do fórum jovem)