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Governador Ronaldo Caiado (União Brasil) refuta o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicado no último dia 23, que estabelece normas para o uso da força por agentes de segurança pública.
Para Caiado, o governo federal - ao invés de fortalecer a segurança pública - tem agido de maneira conivente com a expansão do crime organizado.
“Enquanto o crime avança, o governo trabalha para enfraquecer os mecanismos de defesa da sociedade. Isso não é só omissão, é cumplicidade”, disse.
Segundo o líder do União Brasil, a medida enfraquece as polícias. Pior: beneficia o crime organizado.
O decreto de Lula regulamenta o uso da força e instrumentos de menor potencial ofensivo, determinando que ações policiais sejam planejadas de forma a minimizar danos.
Entre as diretrizes, está o uso de força somente como último recurso e de maneira proporcional à ameaça.
“O crime organizado comemora hoje o grande presente de Natal que ganhou do presidente Lula: um decreto que lhes garante mais liberdade para agir e engessa as forças policiais. É um modelo de gestão inspirado no PT e em regimes como o venezuelano, que só aumenta a instabilidade no país”, disse em suas redes sociais.
Para Caiado, a medida prejudica os estados ao condicionar o repasse de recursos dos fundos penitenciário e de segurança ao cumprimento das normas do decreto.
“É uma chantagem explícita contra os estados e que só favorece a bandidagem”, criticou.
O governador também afirmou que o texto do decreto ignora a realidade brasileira: “O governo Lula parece acreditar que estamos na Suécia, lidando apenas com furtos. Mas aqui enfrentamos narcotraficantes armados até os dentes, que travam uma verdadeira guerra contra o estado democrático de direito.”
O documento, elaborado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, exige que profissionais de segurança pública sejam treinados anualmente para o uso adequado de armas e técnicas não letais, além de prever que esses agentes assumam responsabilidade pelo uso excessivo da força.
