Calendário do PIS/Pasep 2026 tem mudanças e novas regras para o abono

O governo definiu o calendário proposto para o pagamento do PIS/Pasep de 2026. A previsão é iniciar em 15 de fevereiro, conforme documento que o MTE enviou ao Codefat, que deve votar a proposta na próxima semana. O benefício vale para quem trabalhou com carteira assinada ou como servidor por mínimo de 30 dias em 2024, com salário médio de até R$ 2.765,93.

A partir do ano que vem, o limite salarial que garante o direito ao abono passa a seguir a correção da inflação medida pelo INPC. A mudança cumpre a PEC aprovada em 2024. O valor considera a taxa de 4,77% registrada no ano-base 2024. De forma gradual, o PIS/Pasep passa a atender somente trabalhadores que recebem até 1,5 salário mínimo.

O trabalhador precisa ter inscrição no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Também depende do envio correto dos dados pelo empregador na Rais dentro do prazo. Sem essas informações registradas, o pagamento não é autorizado.

A verificação do direito ao abono será liberada em 5 de fevereiro de 2025, no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no portal Gov.br. O acesso exige CPF, senha cadastrada e autenticação de segurança.

No site do MTE, o trabalhador realiza login com conta Gov.br e acessa a aba “Abono Salarial”. O sistema informa de imediato se há valores disponíveis. No aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, a checagem aparece na opção “Benefícios e Abono Salarial”.

A Caixa deposita automaticamente o PIS para quem possui conta-corrente ou poupança. Quem não é cliente recebe na poupança social digital do Caixa Tem, que permite pagar contas, transferir valores e comprar com cartão virtual.

O Banco do Brasil credita o Pasep diretamente para seus clientes. Servidores sem conta devem ir a uma agência e levar documento com foto, para sacar o valor.

Foto: Agência Brasil