Coibir os crimes cibernéticos sem perda da liberdade do internauta

Tenho participado das reuniões da CPI dos Crimes Cibernéticos e o debate tem oferecido importantes contribuições ao país. Estão sendo investigados os delitos cometidos através da internet. Os trabalhos da comissão foram prorrogados no ano passado e temos até meados de março para votar o relatório final.

O sub-relator da CPI, o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) quer propor alterações na legislação para facilitar o enfrentamento a esses crimes. Ele prepara parecer sobre as violações a direitos fundamentais e a criação de perfis falsos ou satíricos com o objetivo de praticar crimes contra a honra, inclusive injúrias raciais, políticas, delitos contra homossexuais e o cyberbullying.

O relator está correto quando diz que o desafio é combater os crimes cibernéticos e evitar a perda de liberdade do internauta. “A CPI não pode cair no caminho da censura. Se, por um lado, a gente quer coibir o racismo, a homofobia e qualquer crime contra a honra; por outro, não podemos ter censura prévia, não podemos tirar o caráter de liberdade que já existe na internet”, argumenta, com propriedade, Daniel Coelho.

A comissão tem procurado investigar os casos, porém sem querer cercear o direito do cidadão de debater, criticar e fazer humor na web.

Entre as atividades da CPI propostas para este ano, estão os depoimento da atriz Taís Araújo e do jogador de futebol Michel Bastos, vítimas de ofensa e discriminação nas redes sociais. O colegiado também vai convidar o advogado Marcelo Dias, presidente da Comissão da Igualdade Racial da OAB do Rio de Janeiro, para debater o assunto.

A CPI vai ouvir ainda a jornalista Juliana Faria, que lançou, no Twitter, a hashtag#PrimeiroAssédio, com o intuito de estimular mulheres a contarem os casos de assédio que viveram na infância ou na adolescência. O objetivo da comissão é discutir o episódio envolvendo uma participante de 12 anos do reality show MasterChef Júnior que foi alvo de comentários de cunho sexual nas redes sociais no ano passado. Além disso, a CPI aprovou convite à procuradora da República responsável por investigar o caso.

Sandes Júnior, radialista, apresentador de televisão, deputado federal (PP)