Comissão aprova projeto que revoga ‘taxa do lixo’

A Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta sexta-feira (19/12) o projeto de lei que revoga a Taxa de Limpeza Pública (TLP). A proposta recebeu seis votos favoráveis e cinco contrários, sendo desempatada com o “voto de minerva” do presidente da comissão, vereador Welton Lemos (SD). O texto agora segue para a segunda votação em plenário.

Entre os favoráveis à revogação estavam os vereadores Aava Santiago (PSDB), Coronel Urzêda (PL), Kátia Maria (PT), Lucas Vergílio (MDB), Sanches da Federal (PP) e Welton Lemos (SD). Pela manutenção da taxa, votaram Anselmo Pereira (MDB), Wellington Bessa (DC), Heyler Leão (PP), Léo José (SD) e Lucas Kitão (UB). Antes da votação, Bessa tentou aprovar um pedido de diligência para buscar informações sobre os impactos financeiros da revogação para o município.

O projeto, aprovado em primeira votação em agosto, ficou quase dois meses na CFOE na espera da deliberação. O autor da proposta, Lucas Vergílio, criticou a impopularidade da taxa, a sobrecarga ao contribuinte e falhas na prestação dos serviços de limpeza urbana, além de questionar a transparência e a equidade da cobrança.

A Procuradoria da Câmara já havia se manifestado pela constitucionalidade da proposta, mas condicionou seu andamento à apresentação de um estudo de impacto financeiro, uma vez que a revogação implica renúncia de receita para o município. O debate reflete a tensão entre o alívio aos contribuintes e a garantia de recursos para os serviços essenciais.

Foto: Prefeitura de Goiânia