Congresso impõe derrota ao governo e derruba aumento do IOF, abrindo crise fiscal

A decisão inédita do Congresso Nacional de sustar o decreto presidencial que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) representa uma derrota significativa para o governo Lula e lança incertezas sobre o cumprimento da meta fiscal de 2025.

A revogação do decreto, aprovada por ampla maioria, surpreendeu o Palácio do Planalto e evidenciou o desgaste da base aliada no Parlamento. Esta foi a primeira vez em mais de três décadas que uma norma presidencial relacionada à política tributária foi revertida pelo Legislativo, em claro sinal de que o Congresso não aceitará novos aumentos de carga tributária sem debate prévio.

PERDA DE ARRECADAÇÃO PRESSIONA META DE DÉFICIT ZERO

Com a derrubada, o governo perde uma previsão de arrecadação de aproximadamente R$ 12 bilhões, valor que já havia sido incorporado ao planejamento orçamentário de 2025. A equipe econômica, liderada pelo ministro da Fazenda, corre contra o tempo para identificar novas fontes de receita ou promover cortes que preservem a meta de déficit primário zero estabelecida pelo novo arcabouço fiscal.

O impacto exato será apresentado no próximo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas, previsto para 22 de julho. Até lá, técnicos da Receita Federal e do Tesouro Nacional avaliam cenários que envolvem desde o contingenciamento de verbas até o envio de medidas provisórias com novas propostas de compensação.

GOVERNO AVALIA JUDICIALIZAR DERRUBADA E RELAÇÃO COM CONGRESSO FICA TENSIONADA

A Advocacia-Geral da União (AGU) estuda contestar a decisão legislativa no Supremo Tribunal Federal, sob o argumento de que o decreto revogado não criou novo tributo, mas apenas ajustou alíquotas já existentes prerrogativa do Executivo. A possível judicialização, no entanto, pode agravar o clima de instabilidade institucional e provocar nova rodada de atritos entre Executivo e Legislativo.

Parlamentares da base veem com preocupação a escalada de conflitos e alertam que o governo precisa “recalibrar” sua articulação política se quiser evitar novas derrotas.

MERCADO REAGE COM CAUTELA E ALERTA PARA RISCO DE DETERIORAÇÃO FISCAL

A decisão do Congresso gerou reações divididas no mercado financeiro. Embora o aumento do IOF fosse impopular entre investidores e consumidores, a derrubada sem uma alternativa de compensação imediata reforça o sentimento de incerteza quanto ao equilíbrio fiscal. Economistas apontam que o episódio fragiliza a credibilidade do governo na condução da política econômica e pode elevar pressões sobre inflação, juros e câmbio nos próximos meses.

Especialistas alertam que depender de medidas emergenciais de arrecadação, como o aumento do IOF, indica ausência de planejamento estrutural. A falta de previsibilidade, afirmam, compromete a confiança dos agentes econômicos e dificulta a atração de investimentos.

DESFECHO MARCA PONTO DE INFLEXÃO NA POLÍTICA ECONÔMICA DO GOVERNO

O revés imposto pelo Congresso marca um ponto de inflexão para o governo Lula no campo fiscal. À medida que se aproxima o prazo para consolidação das contas públicas e o cumprimento das metas do novo arcabouço, será inevitável rever prioridades, ajustar a comunicação política e propor medidas mais sustentáveis e transparentes.

A manutenção da estabilidade fiscal dependerá, daqui em diante, menos da criatividade arrecadatória e mais da capacidade de articulação política e da implementação de reformas estruturais que tragam previsibilidade e equilíbrio às finanças públicas.