Consumidores: sigamos em frente lutando e exigindo sempre os nossos direitos

Dia 15 de março foi comemorado o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. Essa data foi instituída pela ONU – Organização das Nações Unidas em homenagem ao Presidente John F. Kennedy que, em 1962, enviou uma mensagem ao Congresso Americano defendendo uma série de direitos dos consumidores, dentre eles o direito à informação, à segurança e a ser ouvido. Esses direitos foram ampliados e, em 1988, foram incorporados pela ONU à relação dos chamados Direitos do Homem, tal a importância do tema para a sobrevivência do cidadão.
Em Goiás a luta pelos direitos dos consumidores teve seu início em 06 de maio de 1986, quando o então governador Onofre Quinan editou o Decreto nº 2.590 criando o Programa Estadual de Orientação e Proteção do Consumidor – Procon- Goiás, vinculado à Secretaria do Planejamento e Coordenação de Goiás.
Na ocasião, o Diretor de Planejamento da Seplam era o economista Giuseppe Vecci, que teve a brilhante ideia de criar um órgão de defesa do consumidor em Goiás. O Procon- Goiás foi um dos pioneiros no Brasil, juntamente com São Paulo e o Paraná. Tive a honra de ter apoiado a elaboração desse projeto e de ter sido indicado por Vecci para ser secretário executivo do programa e responsável por sua implantação.
Como a ideia era nova e não muito bem vista pelo segmento empresarial, Vecci teve a iniciativa de criar um Conselho Estadual de Defesa do Consumidor, que seria responsável pela política de defesa do consumidor no Estado, composto por representantes de diversos órgãos e por representantes de segmentos empresariais. Com isso foi quebrada a resistência e as empresas passaram a entender que respeitar o direito do consumidor era um excelente instrumento de marketing para elas, e ajudava a combater a concorrência desleal, além do entendimento de que ao final todos somos consumidores.
Como à época a legislação sobre o assunto era esparsa, ainda não tínhamos o Código de Defesa do Consumidor, foi criada ainda a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor, que funcionava no mesmo prédio do Procon- Goiás. Ou seja, foi criado um sistema de defesa do consumidor que logo foi completado com a criação do Juizado de Pequenas Causas por gestões também do governo estadual junto ao Poder Judiciário.
É importante resgatarmos a história e dar a César o que é de César. A defesa do consumidor em Goiás está plenamente consolidada. Mas se o trabalho inicial não tivesse sido consistente, poderia ter sido mais um órgão tragado pelas diversas reformas administrativas.
Parabéns a todos nós consumidores e sigamos em frente lutando e exigindo sempre os nossos direitos.

(Bruno Fleury, advogado, economista e primeiro dirigente do Procon- Goiás)