Contribuição tornará agronegócio goiano mais competitivo

O agronegócio tem a chance de corrigir um erro histórico em Goiás: através de Justiça Fiscal, se reforçar e desenvolver ainda mais. O melhor caminho seria festejar a proposta do Governo de Goiás de propor contribuição facultativa ao setor, hoje uma das alavancas de infraestrutura nos estados mais produtivos do segmento.

Por trás deste debate existe outro: o agronegócio está dentre os segmentos menos tributados de Goiás. Em 2021, participou com 1,61% do total da arrecadação do Estado. E custa caro, uma vez que basta o cidadão comum imaginar o estrago que seu carro de passeio e um caminhão fazem nas rodovias. É óbvia a diferença.

O projeto do Fundeinfra, apresentado pelo Governo de Goiás na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), propõe a captação de recursos oriundos do setor agropecuário e mineral do Estado. Ocorreria via contribuição de até 1,65% sobre o valor de comercialização do produto. Outro projeto, por sua vez, altera o Código Tributário de Goiás (CTE) para alinhar a contribuição ao Fundo com os benefícios e isenção fiscal que já contemplam a produção agrícola, pecuária e mineral em Goiás. Ou seja, o empresário do agronegócio poderá optar em contribuir e ter benefícios ou não contribuir e seguir sem isenção.

A proposta apresentada pela Secretaria de Economia retorna os recursos para o próprio agro. O melhor exemplo é o Mato Grosso, estado que adotou tal sistema e hoje deixa Goiás para trás no agronegócio em termos de produtividade.

Em segundo aparece o Mato Grosso do Sul, com modelo tributário semelhante, e que está, também, à frente de Goiás. Os dois estados líderes adotam tal contribuição há mais de 20 anos. E – pelo ranking nacional de produtividade do agronegócio – a alíquota mostra que jamais impediu o segmento de avançar.

No Mato Grosso, ao contrário, o segmento do agronegócio já está tão organizado que existe até mesmo a iniciativa de construção de uma ferrovia estadual. Ano passado, o Governo e iniciativa privada assinaram contrato para traçar uma ferrovia de 730 quilômetros. Ou seja, além de uma rede de infraestrutura excepcional para o agro, o Mato Grosso vai avançar ainda mais com a ferrovia, deixando Goiás cada vez mais distante na guerra de produtividade.

Escoamento

Existe consenso dentre especialistas de que a contribuição dará mais competitividade ao segmento, pois a médio prazo o custo do frete e tempo devem cair. A produção, desta forma, escoaria muito mais rápido e com qualidade – basta ver o exemplo, mais uma vez, do Mato Grosso.

Goiás está ciente de que deve sempre que possível dar a mão e até mesmo o braço para o agro. Mas existem limites orçamentários: grande parte das rodovias reformadas na atual gestão foi planejada justamente para atender o agronegócio.  

Existe ainda um problema criado pelo presidente Jair Bolsonaro, que, na ânsia de reduzir o valor dos combustíveis, em uma luta por reeleição, acabou derrubando a arrecadação dos estados por meio do ICMS dos combustíveis.

Em uma situação atípica destas, ainda em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), o Estado de Goiás não pode se dar ao luxo de atender o agro com benefícios fiscais, bem como outros segmentos, sem novas fontes.    

Com a mudança tributária proposta pelo Governo Federal, Goiás terá prejuízo de R$ 4 bilhões junto ao Tesouro Estadual. Ato contínuo, precisará rever sua política fiscal tendo em vista prestar políticas públicas variadas – e dentre elas, justamente as rodovias para escoar o agronegócio.  

O que propõe a contribuição

Dados da economia goiana revelam espaço para adoção de contribuição, já em vigor em vários estados

Contribuição

– Projeto do Fundeinfra prevê a captação de recursos oriundos do setor agropecuário e mineral do Estado, por meio de uma contribuição de até 1,65% sobre o valor de comercialização do produto.

Facultativa

– A contribuição será paralela aos benefícios e isenção fiscal que já contemplam a produção.  Logo, a contribuição é facultativa: o produtor pode optar ou não, sendo condicionante para a manutenção de benefícios fiscais que desoneram a agropecuária.

Infraestrutura

– A estimativa é arrecadar, via Fundeinfra, de R$ 700 milhões a R$ 1 bilhão, substancial para garantir os investimentos em infraestrutura que atenderão em boa parte o setor agropecuário.

Não é todo agro

– A contribuição que está sendo proposta pelo Estado não terá incidência em toda a produção agropecuária. Apenas os produtores de milho, soja, cana de açúcar, carnes e minérios serão contribuintes do Fundeinfra.

Menos tributado

– O agro está dentre os menos tributados de Goiás: em 2021, participou com 1,61% do total da arrecadação do Estado. Aparece em nono lugar, gerando R$ 506 milhões em tributos. Somente em outubro, a produção agropecuária teve faturamento de R$ 8,037 bilhões.

Outros estados

– A instituição do Fundeinfra é semelhante ao modelo do Mato Grosso (MT), que adotou a contribuição em 2000; Mato Grosso do Sul (MS), 1999; e Maranhão (MA), que criou o fundo em 2020.