CPI do INSS estuda delação premiada e pretende levar proposta ao STF

A CPI do INSS, instalada no Congresso Nacional para apurar fraudes em benefícios previdenciários, pretende levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta inédita, a possibilidade de firmar acordos de delação premiada com investigados. A iniciativa foi anunciada pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que defende maior autonomia para o colegiado.

Segundo Viana, a ideia é que a CPI possa participar diretamente das negociações de colaboração premiada, em parceria com o Ministério Público ou a Polícia Federal. “Nossa intenção é criar uma espécie de delação conjunta, em que a comissão tenha voz ativa no processo, mas garantindo que os efeitos jurídicos valham também em investigações oficiais”, afirmou o parlamentar.

Hoje, apenas o MP e a PF têm prerrogativa legal para celebrar esse tipo de acordo. Por isso, a proposta enfrentará análise jurídica no STF. Caso a Corte considere inviável, os parlamentares estudam encaminhar um projeto de lei para alterar a legislação vigente e ampliar os instrumentos de investigação das CPIs.

A medida surge em um momento de intensificação dos trabalhos da CPI, que já identificou indícios de irregularidades em esquemas de concessão de aposentadorias e pensões. Para os defensores da proposta, a delação premiada pode acelerar a coleta de provas e ampliar o alcance das apurações.

No entanto, especialistas em direito constitucional apontam que a iniciativa pode enfrentar resistências. O argumento é de que CPIs têm poder de investigação, mas não podem substituir o papel do Ministério Público na condução da persecução penal.

A expectativa é de que, nas próximas semanas, a CPI abra diálogo com ministros do STF para discutir os limites da proposta. “Queremos fortalecer o papel das CPIs e dar mais efetividade ao trabalho que a sociedade espera de nós”, resumiu Carlos Viana.