Das consequências do processo penal

O crime não dorme, por isso o Processo Penal está sempre em vigília na ocasião do delito cominando ao Código Penal sua aplicabilidade punitiva. Em face do interdito criminalis age a Lei Instrumental na pretensão de restabelecer a ordem e manter a paz social via Jus Puniendi do Estado-Juiz. Quiçá a democratização do conhecimento desses instrumentais normativo-punitivos facultasse à mente criminosa a devida ponderação quando seduzidos a inobservância da norma positivada, visto que ilícitos penais materializam a Lei quando do seu descumprimento perpetrando as misérias do Processo Penal ao descer do preceito abstrato no instante que nasce a infração delitiva exigindo do aparato estatal a função do persecutorium criminalis a partir da notitia criminis, cujas mãos e meios daqueles que o operam gera imediata coerção externa impondo efetivo constrangimento legal e mal estar no âmago d`alma à constelação familiar dos afetados da Ação Penal sequelando-os “ad eternum”. É valioso salientar que a Lei Instrumental Penal não se restringe aos artigos 121, 155, 157, 180 e 213, tipificando respectivamente o homicídio, o furto, o roubo, a receptação e estupro. São 361 cláusulas penais abarcando amplo universo de controle e punição da má conduta social, inclusive alguns em desuso em face da modernização dos costumes clamando pelo abolittio penalis.

O Processo Penal no Estado Democrático de Direito obedece conexão trinária vinculando o agente delituoso ao ofendido e aquele a possível acusação através de procedimentos inquisitoriais presididos por um Juízo Natural mediado pela Ação Penal Pública via Ministério Público e se a ofensa for o Artigo 121 do Código Penal, este é subsidiado pelo Conselho de Sentença de natureza pública. Se o réu é condenado começa sua via crucis talhada pela maldade dos homens e somente Deus é sua esperança de salvação. Na crítica de Francesco Carnelutti o Processo Penal não é, infelizmente, outra coisa senão uma escola de incivilidade, e se sentenciado no Brasil, ao miserável querelado cabe somente o amparo do sábio Rei Davi no Salmo 91, uma vez que na clareza solar do penalista italiano, o Direito Penal sim, é o direito da sombra; mas é necessário atravessar a sombra para se chegar à luz. Lembremos que detrás de um ato ilícito há sempre um ser humano e à medida que debruçamos à análise reparadora, equalizadora e qualificadora do Processo Penal desvendamos a plenitude da consciência humana quando percebemos que o infrator penal não é pior ou melhor que sua vítima ou teu Causídico e este em absoluto será por longo tempo amparo afetuoso, um abrigo as tuas angústias exigindo deste operador do Direito o dever de refutar a soberba da negra toga que segrega agentes da lei dos receptores da norma legal, conferindo a liturgia penal aspecto menos hermético e solene. Se é a balança um dos símbolos de Justiça, serve a Espada (outra insígnia da Justiça) aos militantes dos Direitos Humanos de instrumento na humanização do Processo Penal.

O preso é antes de tudo um sujeito carente, pois em algum momento da sua biografia um elo se rompeu determinando, em parte, sua existência desvirtuada. A priori, podemos equiparar o réu a sua inconteste condição de vítima, ora de si próprio, ora da anomia social profundamente esmiuçada por Emile Durkheim. Um encarcerado, independente de seu delito, clama antes do maná que sacia a fome orgânica, antes da água que lhe equilibra os órgãos internos, antes do vestuário protetor do abrigo corporal o conforto e segurança da amizade de seu patrono, embora em geral seja esta espécie de amizade, construída em situação adversa a ambos. Nesta hora o Causídico Penalista converte-se em campinas verdejante, em farol iluminante nas sombras do caminho quando a solidão do cativo o refuta do convívio social. A experiência ensina que delinquentes têm por definição almas fechadas. Aos afortunados que nunca testemunharam o cotidiano de um condenado, entendemos suas unilaterais verdades egoísticas, quando descobrimos ser as coisas mais simples as mais difíceis de compreender, por isso cabe ao operador do Direito com capacidade postulatória rogar ao Magistrado os benefícios legais de seu paciente e haja paciência em face da leniência da prestação jurisdicional, posto que a desolação do dolo aniquila instantaneamente os laços de amizade do condenado com o mundo exterior, inconsciente que em geral o amor, às vezes, ou nunca fez parte de seu cotidiano.

O ministério deontológico impõe preferência singular da advocacia criminalista sempre em busca da flamejante verdade de seu cliente demasiadamente humano ao permitir a si a imputação penal dos pessoais e inopinados equívocos legais, precedidos, em geral, de lacunas afetivas e éticas. O cotidiano deste profissional impõe-lhe o imperativo de preservar a fé no agente de conduta delitiva na perspectiva do bem, visto que um dia, um raio de amor alumiará a vontade inata reativando-lhe sentimentos de fraternidade aos vínculos divinos. Tal princípio, a priori paradoxal, faz da Advocacia Criminalista contínuo exercício transcendente quando Carnelutti ensina que delito não é outra coisa senão uma explosão de egoísmo em sua raiz, o outro não conta: o que conta, somente é ele próprio, afinal cada um de nós não está fechado em uma cela que não se vê?

Esperançosos do Jus Puniendi transeuntes sentam nas frias cadeiras do Tribunal, porém o Direito é uno e indivisível e para funcionar a engrenagem movimenta-se na relação tripartite sendo o Juiz-Estado apenas um pilar das audiências públicas. Tecnicamente o Juiz não é parte da Ação Penal, embora assuma per si a competência de inocentar ou castigar. Neste momento é o Juiz o maior problema do Direito, uma vez que “nenhum homem, se pensasse no que é necessário para julgar outro homem, aceitaria ser juiz”, todavia o Estado Democrático de Direito exige à segurança jurídica da coletividade os atributos personalíssimos do Juiz Natural e quem almeja a Magistratura deve ter a consciência de sua indignidade, de suas imperfeições, de suas aflições metafísicas e categóricos imperativos de sê-lo menos indigno visto que “uma dignidade não se obtém com a soma de várias indignidades”, pois sabemos que dois erros jamais fazem um acerto. Neste diapasão a memória penal reporta-nos ao Evangelho de João: quem de vós estiver livre do pecado que atire a primeira pedra.

Na pugna do Parquet contra Patrono Penalista testemunhamos a luta da verdade versus a razão criando no Tribunal respeitoso ambiente de fascínio entre gladiadores de sofismas, gestos teatralizados e glamour da retórica alçada a epigênese celestial. Neste duelo a dúvida personifica a matéria da Ação Penal, enquanto as razões dos indivíduos fundamentam os discursos das consciências quando por esta condição o Advogado Penalista adquire prestígio, fama e fortuna. Pronunciada a sentença favorável ao réu, raros promotores são alçados ao estrelato, embora deste há o imprescindível mérito de impor ao modo da Lei sua versão do ilícito penal conquistando o Conselho de Sentença devido ao cargo público, competências pessoais, atributos profissiográficos e manejo da prova cuja predisposição absoluta conjectura ser a testemunha voz neutra do tecido social. A vitória do Parquet jamais será a derrota do Causídico, visto que o Artigo 133 da Carta Política lhe assevera sê-lo indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos (imunidade judiciária) e manifestações no exercício da profissão, nos limites da Lei. A este dignificante operador do Direito compete-lhe ao modus faciendi valer o Princípio constitucional do Contraditório e Ampla Defesa, do Devido Processo Legal e da Dignidade da Pessoa Humana em toda ocasião de onde se encontra um desassistido de seus direitos básicos mesmo se apenado.

O Defensor Penalista deve sempre com valentia erguer a cabeça a combater a hidra que se chama arbítrio e ilegalidade assumindo encargos de anuir ou refutar a qualidade das provas fulcradas nos autos. Um fato, um indício, uma evidencia, um mero fragmento da história recontada às barras do Tribunal do Júri dispara o “efeito borboleta” conectando o futuro daquele réu ao ambiente sombrio de passado nebuloso e circunstancias gravosas do delito praticado. Se provas servem para recontar a história, ao Patrono Penalista compete reconstruí-la sob a ótica dos envolvidos convencendo o Corpo de Sentença a produzir veredicto favorável ao réu. É o movimento em espiral do processo na infringente tortura impingida a todos, mas em especial ao Patrono Penalista que atrai a sua banca as agruras do réu, a revolta dos entes da vítima, a sordidez da imprensa sensacionalista com vis interesses, o receio das oito testemunhas, exigindo destas a expressão da plena, densa e extensa verdade do íntimo humano, mesmo sendo esta impossível de medir e às vezes de se obter. Em geral a palavra da testemunha lhe implica desassossego visto que temporariamente será objeto de estudo das partes conflagradas quando sobre ela recaem vários sortilégios; a suspeita de uns, a dubiedade da sua relação com as partes, à incontinência dos seus posicionamentos ao longo do processo, e às vezes a ignomínia de seus mesquinhos, frívolos, dolosos interesses e sentimentos corrompe a verdade. Entre todas as provas é a testemunha a materialidade virtuosa da Justiça e ao mesmo tempo é a expressão humana da crueldade, posto que cada pessoa regula o mundo com a própria régua e a fronteira das medidas científicas são os limitados sentidos humanos, por isso ensina Francisco Campos nas digressões e Exposições de Motivos do Código de Processo Penal de 1941, no trato do capítulo das provas que não há uma hierarquia permitindo ao Juiz a livre apreciação das provas legais havidas ao honesto e leal alcance avocadas à sua convicção, mas esta não deve ser puro capricho de opinião ou mero arbítrio de apreciação por parte do Magistrado. A espetacularização do crime, na hodierna sociedade, faz da testemunha objeto midiático de interesse mercantil, quando da fase acusatória do Processo Penal, embora sabido seja que “não se abre o coração nem a alma sob a voz da multidão”, por isso sem perspicácia do penalista não há jamais Justiça.

Ao criminalista na defesa e em respeito do réu impõe o rigor de extrair da testemunha acusatória, no uso da legislação vigente, além do conhecimento dos fatos a compreensão da vida pretérita do réu por ela atacada, os antecedentes causais do delito, e o potencial bom comportamento do acusado, num exercício cristalino de acreditar sempre na capacidade humana de superação condizente com a vontade daquele pré-condenado, assim a idoneidade da testemunha contribuirá sempre na segurança do Juiz-Estado em ponderar ao livre arbítrio de suas convicções o possível bem que fará o querelado e não somente sua disposição para delinquir, sendo a remissão do criminoso sempre plausível, por isso Carnelutti prenunciava que “sempre há tempo, enquanto se respira, para que um infame se converta em santo ou um santo em infame”.

Em geral desordens psíquicas na natureza humana são causas nucleares do delito e a restauração da paz interior deve partir da avaliação do passado do eventual indiciado projetando o futuro, uma vez que o delito no processo é pretérito cuja pena transpassa o presente a ser executada em momento posterior, por isso reprimir o delito é análogo ao operário que enxuga gelo repetindo a maldição de Sisífo. Sem neutralizar o escol das causas do ilícito não se modificará os efeitos da delinquência no ambiente social, por isso a consciência das consequências de cada ato reflete na ação individual e dentro desse labirinto move-se o Juiz tateando realidades procurando de modo menos ofensivo manejar a Espada de Damocles, daí jamais ser o Magistrado um mecânico aplicador das normas, posto que as verdades de cada peça fundam a estética absoluta do todo na grandeza holística de equilibrar divergentes interesses conflagrados. Afinal o Direito não é a fonte diáfana de milagres e menos o é o Processo Penal com seus diabretes normativos e imperiosos artigos utilizados pelos seus grandes aplicadores quando a desobediência emana de dentro do indivíduo afetando a paz social. Acionado este fenômeno humano é mister criar por meio do Direito Alternativo ações regeneradoras, por isso continuamente registra-se na cadencia inovadora da doutrina protesto contra a Lei patrocinando graduais transformações, mas enquanto tal progresso não se efetiva plenamente é premente sua preservação enquanto síntese da civilização humana. Mas o processo tem vida própria e ao termo da gestação processual é proclamada pela Vossa Excelência, a boca da Lei, a sentença quando ao esperado iura novit cúria, o Juiz de Direito diz ser o réu culpado ou inocente tornando o processo coisa julgada.

Se culpado aplicar-lhes-ão as leis de execução penal, mas eis que de repente no âmago do Juiz a sombra teleológica da dúvida aparece, como os morcegos de Augusto dos Anjos, na retina noturna de suas reflexões confrontando-lhe a consciência indagando-o de suas convicções, afinal sempre será melhor um culpado livre que um inocente preso, pois toda sentença de absolvição não é mais que o não descobrimento de um ilícito. Por isso julgar os outros implica segundo o célebre Calamandrei, a cada instante, o dever de ajustar as contas com a sua consciência. Como bálsamo à condição de julgador, este grande jurista professa que o drama do Juiz é a solidão, porque ele, que para julgar deve estar livre de afeto humano, e situado um degrau acima dos semelhantes, raramente encontra a doce amizade que requer espíritos do mesmo nível. O drama do Juiz é a contemplação contínua das tristezas humanas. Todavia o processo clama pelo seu fim e proclamada a sentença o querelado se condenado desce do lavradio do Tribunal em direção ao amorfo piso da penitenciária cuja competência legal na observação da sentença é alçada do Juiz da Execução Penal. Este para Carnelutti equivale ao coveiro de cemitério cuja única distinção é que na penitenciária há um condenado que ainda vive sem grandes esperanças, porém ainda não morto, e no Brasil a concretude deste hostil ambiente é inconteste amostra da falência do sistema penitenciário, vez que não mais se incute no cotidiano coletivo a coerção pretendida pelo Estado através da manutenção do sistema carcerário, afinal o modelo de rigor da condenação não conseguiu ainda erradicar o crime. Para Cristo a delinquência é uma forma de pobreza e ao delinquente falta-lhe a essência: o amor. As demais patologias corporais o hospital recompõe o metabolismo e higidez física, mas as dores d`alma é unicamente o amor o lenitivo eficaz, mas o amor segundo Carnelutti não exclui em absoluto a severidade da pena, alertando sabiamente o pensador que não se deve pedir ao Estado aquilo que o processo penal não pode dar. Não pode o Estado infundir, difundir e instalar o amor, mas suprimindo esta lacuna Tiago de Melo no Artigo XI do Estatuto do Homem ensina: fica decretado, por definição, que o homem é um animal que ama e por isso é belo, muito mais belo que a estrela da manhã.

Por fim depois de resistir aos inóspitos ambientes, malévolas companhias e atrocidades praticadas dentro do sistema carcerário eis o irradiante momento que o processo para o condenado deveria acabar. É o dia da sua liberdade plena. Nesta hora o processo teve fim. Verdade? Não cremos. Nas palavras definitivas do escritor alemão Hans Fallada as pessoas creem que o processo penal termina com a condenação, e não é verdade: as pessoas creem que a pena termina com a saída do cárcere, e não é verdade; as pessoas creem que o ergástulo (prisão) é a única pena perpétua e não é verdade. A pena, se não propriamente sempre, em nove de cada dez casos não termina nunca. Quem pecou está perdido. Cristo perdoa, mas os homens não!

“O crime não dorme, por isso o Processo Penal está sempre em vigília na ocasião do delito cominando ao Código Penal sua aplicabilidade punitiva. Em face do interdito criminalis age a Lei Instrumental na pretensão de restabelecer a ordem e manter a paz social via Jus Puniendi do Estado-Juiz.”

(Nilton César Guimarães Rezende, [email protected])