DECISÃO INÉDITA: STF CONDENA BOLSONARO A 27 ANOS POR TRAMA GOLPISTA

A Primeira Turma do STF condenou Jair Bolsonaro (PL), 70, a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e quatro outros crimes, incluindo organização criminosa armada, abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (11/09) e terminou com quatro votos a favor da condenação e um voto de absolvição do ministro Luiz Fux.

O ex-presidente cumprirá 24 anos e nove meses de reclusão em regime fechado inicialmente. A pena total poderá alcançar 43 anos, considerando o agravante de liderança do grupo criminoso. Bolsonaro permanece inelegível e em prisão domiciliar por ordem do relator Alexandre de Moraes.

Sete réus do núcleo central da trama também receberam condenações: ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, ex-ministro da Justiça Anderson Torres, ex-chefe do GSI Augusto Heleno, Mauro Cid, ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro Walter Braga Netto e ex-chefe da ABIN Alexandre Ramagem.

Durante a sessão, Moraes exibiu vídeos com declarações de Bolsonaro dirigidas ao Supremo, classificando-as como grave ameaça. A ministra Cármen Lúcia reforçou que houve prova cabal da liderança de Bolsonaro na trama golpista e do plano sistemático de ataque às instituições democráticas, visando impedir a posse de Lula (PT) e minar o livre exercício dos Poderes.

Luiz Fux votou pela absolvição de Bolsonaro, questionando a gravidade das acusações e descrevendo os atos golpistas de 08 de janeiro como “turbas desordenadas”, afirmando que o “choro de perdedor” não configura crime. A divergência gerou críticas de Moraes, Zanin e Dino, que utilizaram o tempo de Cármen Lúcia para reforçar os argumentos da acusação.

Foto: Lula Marques | Tânia Rêgo/Agência Brasil