Defesa de Daniel Vorcaro pede a Fachin revogação da prisão preventiva

A defesa de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, pediu nesta sexta-feira (18) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, a revogação da prisão preventiva do banqueiro. Os advogados também propõem que a prisão seja substituída por outras medidas cautelares.

Um dos principais argumentos apresentados é que a prisão preventiva, decretada em 4 de março de 2026, completou em 31 de agosto o segundo período de 90 dias sem uma nova avaliação sobre a necessidade de manutenção da medida. A defesa sustenta que a legislação exige a revisão periódica da prisão preventiva.

Os advogados também mencionam a indefinição no STF sobre a condução dos procedimentos relacionados à Operação Compliance Zero. Na sessão plenária de 15 de setembro, a definição da relatoria e da competência para tratar dos processos ligados ao caso foi questionada. O julgamento da questão foi interrompido após pedido de vista do ministro Flávio Dino.

Segundo a defesa, diante desse cenário, não estaria definida a autoridade responsável por realizar a revisão da prisão. Por isso, o pedido foi encaminhado diretamente a Fachin, que preside atualmente o Supremo.

Os advogados afirmam ainda que Vorcaro tem se colocado à disposição das autoridades para colaborar com as investigações. Entre as alternativas à prisão apresentadas pela defesa estão o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de deixar o país sem autorização judicial.

Vorcaro está preso preventivamente no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas relacionadas ao extinto Banco Master. O pedido apresentado nesta sexta-feira ainda será analisado pelo STF.